Corrigir texto

Se você encontrou algum erro nesta notícia, por favor preencha o formulário abaixo e clique em enviar. Este formulário destina-se somente à comunicação de erros.

Jornal da Lei

- Publicada em 11 de Novembro de 2016 às 15:15

Procuradoria-Geral de Porto Alegre é finalista do Innovare

Laura Franco
A Procuradoria-Geral do Município de Porto Alegre possui, desde 1994, uma equipe especializada em regularização fundiária. Isso faz da cidade a única com essa especialização. Hoje, com mais de 1600 matrículas entregues às comunidades, a procuradoria é finalista do Prêmio Innovare na categoria advocacia.
A Procuradoria-Geral do Município de Porto Alegre possui, desde 1994, uma equipe especializada em regularização fundiária. Isso faz da cidade a única com essa especialização. Hoje, com mais de 1600 matrículas entregues às comunidades, a procuradoria é finalista do Prêmio Innovare na categoria advocacia.
A procuradora-geral do município, Cristiane Nery, explica que a regularização foi criada a partir da legislação urbanística. "Através do estatuto da cidade é feito um levantamento topográfico da área, após providenciada toda a documentação, o município faz a avaliação e os procedimentos de registro para legitimação de posse", resume. A procuradora chefe da Procuradoria de Assistência e Regularização Fundiária, Simone Simensi indica que atualmente há 400 loteamentos irregulares sendo acompanhados pela equipe. Desses, cerca de 150 não estão tramitando por diversos motivos, principalmente pela falta de interesse dos moradores. O restante está em processo de tramitação, sendo 30 deles adiantados.
Simone reforça que a principal mudança na regularização fundiária desde o seu início é a conduta para esses casos. O tratamento, que era individual, hoje se torna coletiva. "Isso acontece porque temos uma evolução dessa área e da própria legislação. A reforma urbana é hoje, uma pauta do Congresso Nacional", diz a procuradora. Para ela, essa é a principal motivação para a disputa do prêmio.
Além disso são levados em conta três aspectos: inovação, criatividade e alcance social. Para Simone a novidade é um órgão jurídico estar na frente do processo, orientando do início ao fim. "Em outros municípios esse trabalho é realizado pelas Secretarias de Habitação. Nesse caso, a procuradoria atua em todo o processo", afirma. O alcance social, segundo ela, está muito presente no procedimento. "Trabalhamos garantindo direito de moradia, posse e propriedade para pessoas que estão em áreas sem segurança jurídica e isso para os moradores não tem preço. Isso garante, automaticamente, outros direitos sociais", resume. Para Cristiane isso garante um retorno do município a sociedade. "É um resgate da cidadania", comenta.
O vencedor do Prêmio Innovare deve ser divulgado entre os dias 5 e 6 de dezembro no Supremo Tribunal Federal. Cristiane diz já se sentir premiada porque, de 420 práticas inscritas, a regularização fundiária da procuradoria esteve entre as 12 selecionadas. "Estamos concorrendo com uma prática de atendimento jurídico a refugiados em São Paulo, que também é um tema importante", ressalta. Mesmo assim, ela garante que a expectativa é alta por ser a primeira vez que uma procuradoria municipal chega à final da premiação com uma prática do procurador.
Conteúdo Publicitário
Leia também
Comentários CORRIGIR TEXTO