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Porto Alegre, segunda-feira, 07 de novembro de 2016. Atualizado às 21h40.

Jornal do Comércio

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Especial

Notícia da edição impressa de 08/11/2016. Alterada em 07/11 às 22h16min

Parte da progressão de pena, semiaberto ainda é questionado

Laura Franco, especial
O regime semiaberto é reconhecido como parte do sistema de progressão da pena. Esse sistema permite que o apenado seja transferido de um regime mais rígido para outro mais leve. Por meio dele, o preso deve cumprir suas obrigações disciplinares dentro do mínimo de segurança e vigilância. A eficiência do semiaberto vem sendo questionada, principalmente dos costumeiros crimes cometidos por apenados que estavam incluídos neste sistema. Hoje, existem cerca de quatro propostas que tramitam no Congresso Nacional e preveem a extinção do semiaberto, apelando para regras mais rígidas.
O Projeto de Lei nº 3174/2015, baseado no PL 4500/2001, foi proposto pelo deputado federal gaúcho Giovani Cherini (sem partido), no ano passado. A proposta surgiu a partir do debate entre as ONGs gaúchas Brasil Sem Grades e Movimento #PAZ e contou com 100 mil assinaturas. O PL prevê que, para ter direito a progressão, o apenado deve cumprir 66% da pena no regime fechado - atualmente esse tempo é de 1/6, ou 16%. Em casos de crimes hediondos, dolosos ou reincidentes, ela seria concedida após 75% de cumprimento da pena. Hoje, reincidentes tem direito ao semiaberto após 60% de cumprimento da pena enquanto que autores de crimes hediondos recebem após cumprirem 40% da pena. No regime aberto, o apenado deve ser vigiado por monitoramento eletrônico e trabalhar ou estudar. A proposta foi aprovada para trâmite de urgência, possível de votação em plenário na Câmara.
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