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Concessionárias de rodovias reclamam da falta de uma previsão para revisão dos cronogramas de obras na medida provisória que regula o tema, que deve ser publicada nas próximas semanas. As empresas querem poder renegociar a obrigação de duplicação das vias em um prazo de cinco anos - exigência do governo federal introduzida nos leilões realizados em 2013.
No entendimento da Associação Brasileira de Concessionárias de Rodovias (ABCR), a arbitragem - uma das novidades que a MP deve trazer - pode ser um meio de rever esse cronograma. O mecanismo, porém, levaria de um a dois anos para chegar a uma decisão, prazo excessivamente longo, na visão da entidade.
Por isso, as concessionárias pressionam o governo para que a redação da medida preveja explicitamente a revisão dos prazos de duplicação das vias. A justificativa para o pedido é a escassez de recursos para o financiamento dessas obras. Parte dos empréstimos subsidiados prometidos pelo governo não saiu, enquanto o custo do capital disponível no mercado subiu em um cenário de crise e de aumento das taxas de juros.
"A manutenção dos contratos que já estão em operação precisa ser melhorada. As concessionárias estão fazendo os investimentos hoje, mas se existe uma obrigação contratual de continuar investindo em um ritmo acelerado e essa obrigação não tem um aporte de financiamento correspondente, ela não será feita", diz Flávio Freitas, diretor técnico da ABCR.
Assim, o setor demanda que a medida provisória garanta a possibilidade de ampliar o prazo para realização das obras ou mesmo suspendê-las, caso o tráfego não justifique uma ampliação da via. A análise seria feito caso a caso.
A proposta é semelhante ao modelo que deve ser adotado para as novas concessões rodoviárias, que prevê a realização de obras conforme a necessidade, determinada pelo fluxo de veículos. Segundo Freitas, a entidade tem se reunido com o governo para negociar a proposta. "Continuamos esperançosos de que aquilo que sugerimos seja considerado", afirma.
Ipea diz que as concessões de infraestrutura estão no limite
As dificuldades de ampliação dos investimentos privados em concessões de infraestrutura não esbarram apenas nas complicações da economia, investigações policiais, falta de financiamento, instabilidade regulatória dos projetos ou incertezas políticas. Mesmo com todos obstáculos, o Brasil é um dos países que mais concederam projetos para a iniciativa privada no mundo. O problema é como aumentar essa participação.
Um levantamento do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) mostra que, entre 2003 e 2015, projetos de rodovias, ferrovias, portos e aeroportos receberam investimentos de R$ 312 bilhões. O setor privado respondeu por 50% desse montante. É uma média acima da realidade de muitos outros países, sejam desenvolvidos ou em estágio de desenvolvimento comparável.
Nos Estados Unidos, 8,8% dos investimentos em transportes no período 1997-2014 foram do setor privado. Em média, se considerados países em desenvolvimento, como China, Rússia e Índia, a média cai para 3,1%. As estradas brasileiras também confirmam uma participação privada superior à de outros países. O governo federal já concedeu 9.940 quilômetros de seus 64 mil quilômetros, o que equivale a 15,5% da malha nacional.
Se considerados outros 19 trechos em estudo, são mais 7.710 quilômetros, elevando a participação do setor privado para 27,5% nas estradas federais. É uma enormidade comparado com a realidade da Europa, onde somente 0,9% da rede rodoviária é privada. Os Estados Unidos, donos de 6,5 milhões de quilômetros de rodovias, têm somente 8,4 mil quilômetros concedidos, ou 0,13%. Na China, apesar do forte controle estatal, as empresas cuidam de 154 mil quilômetros de rodovias, o que significa 3,6% do total.
"É uma situação realmente difícil, porque aponta para um certo esgotamento de empreendimentos mais interessantes para o setor privado, principalmente nas rodovias, apesar de toda a precariedade da infraestrutura nacional e sua necessidade de investimento", avalia Carlos Campos, coordenador de infraestrutura do Ipea.
Neste ano, os investimentos públicos em infraestrutura logística devem ficar em R$ 9,8 bilhões, o mesmo resultado do de 2015. Trata-se do pior cenário dos últimos 10 anos. Em 2010, quando o setor experimentou seu auge, o governo chegou a injetar R$ 20,6 bilhões nesses projetos. Entre 2014 e 2015, os investimentos públicos caíram 38%, de R$ 15,7 bilhões para R$ 9,8 bilhões. A situação não é diferente quando observados os recursos liberados para esses empreendimentos pelo Bndes. Entre janeiro e setembro de 2015, o banco de fomento chegou a liberar R$ 15,3 bilhões para projetos de infraestrutura de transportes. Neste ano, porém, a cifra foi de apenas R$ 5,2 bilhões no mesmo período.