Corrigir texto

Se você encontrou algum erro nesta notícia, por favor preencha o formulário abaixo e clique em enviar. Este formulário destina-se somente à comunicação de erros.

Entrevista

- Publicada em 07 de Novembro de 2016 às 21:42

Para Magda, 'o conteúdo local não seria cumprido'

Magda defende uma maior atuação do TCU

Magda defende uma maior atuação do TCU


ANTONIO CRUZ/ABR/JC
Magda Chambriard deixou a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) no dia 4, após quatro anos como diretora-geral e mais oito em outras funções. Funcionária de carreira da Petrobrás, Magda teve papel ativo na descoberta de grandes áreas do pré-sal e travou embates severos com grandes petroleiras, como a Petrobras. "Eu falo baixo, mas com firmeza, exigindo respeito ao País", afirmou em entrevista.
Magda Chambriard deixou a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) no dia 4, após quatro anos como diretora-geral e mais oito em outras funções. Funcionária de carreira da Petrobrás, Magda teve papel ativo na descoberta de grandes áreas do pré-sal e travou embates severos com grandes petroleiras, como a Petrobras. "Eu falo baixo, mas com firmeza, exigindo respeito ao País", afirmou em entrevista.
Na sua opinião, o Brasil não conta hoje com um aparato regulatório que permita extinguir o sistema de multa por descumprimento da política de conteúdo local, como pretende a indústria. Mas conta, ao mesmo tempo, que, desde 2009, indica ao governo que algumas petroleiras se comprometeram com percentuais irreais de aquisição interna. A seguir, os principais trechos da entrevista.
Na sua gestão, houve reclamação de que a ANP teria aplicado multas bilionárias em cima das petroleiras. A crítica é realista?
Não houve nenhuma multa bilionária. Elas são da ordem de menos de R$ 500 milhões. Há menos de R$ 400 milhões pagos. Eu diria que parte das multas está no limite de não ser coercitiva. Esse assunto é de extrema importância, porque a indústria fornecedora emprega muito mais do que as petroleiras. A gente pode escolher não ligar para isso ou pode ver que tipo de benefício pode tirar. Eu não tenho dúvida de que exageramos na mão para mais (sobre a capacidade da indústria nacional de atender à demanda das petroleiras). Mas se uma empresa disser que não quer fazer nada no Brasil, talvez a gente esteja exagerando na mão para menos.
Qual o papel da ANP no atual ambiente de crise?
Costumo dizer para as empresas: "Entendo as suas dificuldades. Mas pretendo que a sociedade seja beneficiada em um momento de preços altos". Quando as empresas ganharem muito dinheiro, qual será o benefício para a sociedade? Essa via tem de ser de mão dupla.
É possível adotar um sistema de incentivos no lugar das penalidades, como é proposto pelas companhias petroleiras, sem afundar a indústria fornecedora nacional?
Vou deixar esse desafio para o meu sucessor. O que posso fazer é trazer essa discussão para o âmbito do TCU (Tribunal de Contas da União), um órgão de controle. Já ouvi no governo dizerem: "TCU, não recomende, determine. Se você recomendar, eu não cumpro". Será que penalidade zero resolve, se há posturas desse tipo, passíveis de acontecer até pela conjuntura legal do País? Se a gente tem um aparato regulatório que não permite gerar incentivos, como motivaríamos as empresas sem gerar penalidades? Se não propusemos é porque ainda não descobrimos isso e a própria indústria ainda não nos trouxe uma solução diferente.
O quanto dessa discussão está impregnado de interesses empresariais e políticos?
Não discutimos política. O que fazemos aqui é a implementação de política e cumprimento de contrato. Se não fizéssemos isso teria um nome: prevaricação. A gente não está de brincadeira nem querendo atrapalhar a vida de ninguém.
Há má-fé no pedido da revisão completa do compromisso de conteúdo local feito pela Petrobras e sócias para a área de Libra, no pré-sal da Bacia de Santos?
Fizemos um pedido de esclarecimento e estamos analisando. Mas nem tanto ao mar nem tanto à terra. Para conversar com a ANP, precisa vir com argumentos elaborados. Agora, que poderia contratar tudo no Brasil, não foi a ANP que disse. Ao contrário, dissemos (ao governo) desde o primeiro momento que não seria possível.
Você gostaria de ter feito mais leilões?
Fizemos quatro leilões em cinco anos e recomendamos o quinto. A ideia da regularidade dos leilões é ótima, endossamos, entendemos que pagamos o preço de cinco anos sem leilões, mas quando fizemos o 12º leilão, em 2013, sentimos o esgotamento do mercado. Em 2014, não tínhamos mais o que ofertar, mas desenhamos um leilão. Em 2015, com os preços baixos, fizemos novo leilão, mas as empresas não se interessaram. Para um período de quatro anos e meio como diretora-geral, quatro leilões e recomendação de um quinto, além das rodadinhas (de áreas marginais), foi de bom tamanho. Agora, cinco anos antes sem leilão... Realmente.
Qual foi sua marca na ANP?
Minha marca foi sempre procurar ser justa, mas exigir que tecnicamente as coisas fossem feitas da melhor forma, como aprendi na Petrobras. Não poderia cobrar dessa empresa menos do que ela me ensinou.
Em algum momento houve embate entre Petrobras e ANP?
A agência teve de ocupar um espaço na indústria. Não vou personalizar em uma empresa. Quando houve o acidente com a Chevron (derramamento de óleo no mar), eu também fui acusada de ter sido dura demais. Cobramos o que uma indústria de grande porte, intensiva em capital e com todo acesso à melhor tecnologia do mundo tem para oferecer ao setor e à sociedade.
Quais feitos da sua gestão destacaria?
Uma coisa da qual me orgulho muito foi o protagonismo que a agência teve na melhoria da segurança operacional no Brasil. Tivemos também uma atuação que chamou muita atenção que foi a negociação da cessão onerosa (discussão sobre o quanto a Petrobras deveria ressarcir à União por áreas cedidas no pré-sal). Outro momento importante foi a definição da perfuração de poços que geraram as descobertas de Franco e Libra (em áreas de pré-sal). Com essa descoberta, obtivemos um bônus de assinatura de R$ 15 bilhões em 2013. Para ter ideia do que foi isso, tivemos de alterar a Guia de Recolhimento da União (GRU), que não permitia pagamento de bilhão. Foi a primeira vez que licitamos ativo de pré-sal.

Odebrecht quer vender ativo no Peru para evitar a recuperação judicial

Magda defende uma maior atuação do TCU

Magda defende uma maior atuação do TCU


ANTONIO CRUZ/ABR/JC
A Odebrecht está prestes a assinar a venda de sua participação de 55% na concessionária Gasoduto Sul Peruano, por cerca de US$ 2 bilhões, disseram fontes. Os compradores são a companhia norte-americana Sempra, que ficará com 50% da participação, e a Tecpetrol, do grupo ítalo-argentino Techint, com os 5% restantes.
O contrato prevê ainda a venda da participação de 71% da Odebrecht no consórcio construtor para a Techint. Fontes informaram que o fechamento da transação só depende de acertos de detalhes contratuais. Procurado, o grupo Sempra e a Odebrecht não comentaram o assunto. Nenhum porta-voz do Techint foi encontrado pela reportagem para comentar.
O conglomerado baiano está, nos últimos meses, vendendo importantes ativos para aliviar sua complicada situação de caixa, após envolvimento de seus executivos no esquema de propinas investigado pela Operação Lava Jato. Marcelo Odebrecht, ex-presidente da companhia, está preso desde junho do ano passado.
A companhia também está renegociando as dívidas de suas principais empresas. Em julho, o grupo concluiu a renegociação de um passivo de R$ 11 bilhões da Odebrecht Agroindustrial (produtora de açúcar e álcool). Os maiores esforços da empresa estão hoje concentrados nas negociações da Odebrecht Óleo e Gás (OOG) com "bondholders" (detentores da dívida) para reestruturar uma dívida de US$ 3,7 bilhões. O objetivo é evitar que esses investidores peçam o vencimento antecipado da dívida.
Paralelamente, negocia com a Petrobras contratos que sustentam o fluxo de compromissos dessa dívida. A OOG tem em aberto com esses credores os juros de US$ 550 milhões de bônus perpétuos, no montante de US$ 9,6 milhões.
Sem a venda de ativos e renegociação de seus principais débitos, empresas do grupo correm o risco de entrar com pedido de recuperação judicial, segundo fontes. No mês passado, o grupo deu um importante passo ao concluir a venda de 70% da Odebrecht Ambiental para a gestora canadense Brookfield, que adquiriu 70% da empresa, por US$ 768 milhões.