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Porto Alegre, terça-feira, 08 de novembro de 2016. Atualizado às 23h54.

Jornal do Comércio

JC Contabilidade

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Opinião

Notícia da edição impressa de 09/11/2016. Alterada em 08/11 às 21h34min

Estado suspende cobrança de ICMS de software por download

Joice Schiling
A questão envolvendo a incidência do ICMS nas operações com software via download parece estar longe de ter fim. A discussão teve início com a assinatura do Convênio ICMS nº 181 do Confaz, vigente desde 1 de janeiro de 2016, que autorizou os estados signatários (inclusive o estado do Rio Grande do Sul) a: "() conceder redução na base de cálculo do ICMS, de forma que a carga tributária corresponda ao percentual de, no mínimo, 5% do valor da operação, relativo às operações com softwares, programas, jogos eletrônicos, aplicativos, arquivos eletrônicos e congêneres, padronizados, ainda que sejam ou possam ser adaptados, disponibilizados por qualquer meio, inclusive nas operações efetuadas por meio da transferência eletrônica de dados".
Com base no convênio, os estados de São Paulo e do Rio Grande do Sul chegaram a incluir nas suas legislações internas a referida cobrança. Entretanto, o estado de São Paulo suspendeu a cobrança do ICMS nas operações de download de softwares até que se defina o estabelecimento responsável pelo pagamento do imposto (local da ocorrência do fato gerador do ICMS).
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