Repatriação pode bancar dívida do governo com fornecedores

A equipe econômica do governo Michel Temer espera que a receita com a regularização de recursos de brasileiros no exterior não declarados à Receita supere os

R$ 50 bilhões e vai usar boa parte dos recursos para quitar restos a pagar neste ano.

O valor dos restos a pagar, que representam dívidas do governo com fornecedores em despesas de custeio e investimentos, chega hoje a R$ 60 bilhões. Nem tudo poderá ser quitado neste ano, porque parte desses compromissos ainda está sendo checada.

A intenção do Ministério da Fazenda é, no entanto, pagar o máximo possível dessa conta e, para isto, decidiu que irá utilizar os recursos extras que estão entrando no caixa do Tesouro com o programa de repatriação de recursos de brasileiros no exterior. O prazo final para adesão ao programa terminou no dia 31 de outubro. 

A arrecadação final com a chamada Lei da Repatriação chegou a R$ 50,9 bilhões. O valor equivale ao imposto e multa pagos pelos contribuintes para a regularização de ativos no exterior que somaram R$ 169,9 bilhões. "Entendemos que o programa de regularização de ativos foi bem sucedido e teve resultado bastante positivo", avaliou o secretário da Receita, Jorge Rachid.

Foram mais de 25 mil declarações, a maior parte de pessoas físicas, com 25.011 contribuintes. Esse grupo regularizou R$ 163,975 bilhões em ativos não declarados no exterior. Além disso, 103 pessoas jurídicas aderiram ao programa para regularizem R$ 6,064 bilhões em ativos.

A meta original do governo era arrecadar pelo menos R$ 50 bilhões. Pelo programa, os contribuintes que enviaram dinheiro ao exterior sem declarar à Receita podem trazer os recursos de volta ao País pagando uma alíquota de Imposto de Renda (IR) de 15%, mais uma multa de 15%. A lei prevê anistia às pessoas que aderirem ao programa dos crimes de evasão de divisas, lavagem de dinheiro, sonegação fiscal e falsificação de dados.

O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), anunciou que irá apresentar um projeto para reabrir o programa de regularização de ativos mantidos no exterior. Segundo o parlamentar, a abertura de um novo programa de repatriação foi acertada com o presidente Michel Temer. "Apresentarei o projeto para que tenhamos uma tramitação célere e possamos, já nos primeiros dias de janeiro, reabrir os prazos e ter uma receita igual também em 2017, dando uma folga aos cofres do governo. É muito importante o apoio dos líderes para que essa matéria tenha tramitação célere", comunicou Renan.

O projeto a ser apresentado, desta vez, começará a tramitar pelo Senado. Depois, terá de ser aprovado pela Câmara. O programa de repatriação foi proposto pela ex-presidente Dilma Rousseff e aprovado primeiro na Câmara de depois pelo Senado. Renan disse esperar repetir o mesmo valor com a reabertura, o que deve ajudar os cofres públicos em 2017.

Ele contou que, no passado, o Senado tinha um projeto de repatriação, mas, em um encontro com a então presidente Dilma Rousseff, ela fez um apelo para que segurasse, porque o então presidente da Câmara, Eduardo Cunha, exigia que a matéria começasse a tramitar naquela Casa, para que a Câmara tivesse a paternidade da lei. O Senado segurou, mas o projeto da Câmara não andou, e acabou sendo votado o projeto do Senado.

"Com essa nova proposta, podemos corrigir deficiências da lei em vigor. O dinheiro tem que ser absolutamente lícito, e seu detentor não pode ocupar cargo público", afirmou o líder do PSDB, Paulo Bauer (SC).

A Câmara tentou agora reabrir o prazo para repatriação, mas não teve acordo, e isso não aconteceu. Uma das propostas de mudança iria beneficiar a esposa de Eduardo Cunha, Cláudia Cruz, ao permitir que parentes de políticos pudessem repatriar recursos irregulares no exterior. Com a não aprovação, Cláudia Cruz requereu a repatriação de suas contas no exterior, mas o pedido foi rejeitado. Segundo Renan, o projeto foi acertado com o presidente Michel Temer e irá permitir a arrecadação de mais R$ 60 bilhões, mesmo valor que deve fechar com o projeto já aprovado neste ano, também em 2017.