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GOVERNO DO ESTADO

- Publicada em 31 de Outubro de 2016 às 19:06

Suspenso julgamento sobre pedido de intervenção federal no Estado

Teve início, nesta segunda-feira, no Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJ), o julgamento sobre o pedido de intervenção federal proposto pelo Sindicato dos Técnicos Científicos do Estado do RS (Sintergs). A entidade quer que seja encaminhada ao Supremo Tribunal Federal (STF) a decisão que determinou o pagamento dos salários dos servidores filiados em parcela única. Um pedido de vista do desembargador Arminio José Abreu Lima da Rosa suspendeu o julgamento.
Teve início, nesta segunda-feira, no Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJ), o julgamento sobre o pedido de intervenção federal proposto pelo Sindicato dos Técnicos Científicos do Estado do RS (Sintergs). A entidade quer que seja encaminhada ao Supremo Tribunal Federal (STF) a decisão que determinou o pagamento dos salários dos servidores filiados em parcela única. Um pedido de vista do desembargador Arminio José Abreu Lima da Rosa suspendeu o julgamento.
Na ação, o sindicato afirma que, apesar das decisões judiciais proibindo o parcelamento dos salários dos servidores, o governo do Estado continua a não pagar integralmente os vencimentos. O relator do processo foi o desembargador Francisco Moesch, que votou por negar o pedido.
De acordo com o magistrado, o STF firmou posicionamento de que somente o descumprimento voluntário e intencional de ordem ou decisão judicial enseja a intervenção. Segundo Moesch, é notória a crise financeira no Estado, que provoca, por vários meses seguidos, o parcelamento dos salários dos servidores. Informou ainda que, conforme o STF, situação decorrente de impossibilidade financeira não é descumprimento de decisão judicial.
Com o pedido de vista, o julgamento fica suspenso. Ainda não há previsão de nova data para retorno do processo à pauta do Órgão Especial do TJ.

Estado totaliza pagamento de R$ 780,00 a servidores públicos

O governo do Estado creditou, nesta segunda-feira, as 3ª e 4ª faixas salariais dos servidores do Executivo, referentes a outubro. Com isso, o total pago a cada servidor alcança R$ 780,00. O valor líquido da folha neste mês fechou em R$ 995,6 milhões. De acordo com a Secretaria da Fazenda, o pagamento de novas faixas será conforme o ingresso de receita. A previsão de quitação de salá é 16 de novembro.