Chefes dos três Poderes querem melhorar estatísticas de criminalidade

A possibilidade de a polícia brasileira perseguir criminosos que fujam para outros países do Mercosul; a instalação de uma CPI para investigar a participação do crime organizado no financiamento das eleições; e a criação de uma base de dados única sobre o crime no Brasil. Estas foram algumas das propostas debatidas nesta sexta-feira (28) na reunião da qual participaram os chefes dos Poderes para discutir a segurança pública brasileira.

Segundo o ministro da Defesa, Raul Jungmann, foram abordados temas como drogas, armas, fronteiras, crimes, processos judiciais, Código Penal e violência policial. Questionado sobre o que faltava para o lançamento do plano nacional de segurança pública, Jungmann respondeu: "Eu acho que só falta anuência de governadores. O plano está pronto. É uma iniciativa apenas do Executivo. Existem também propostas dos outros Poderes".

O ministro defendeu mudanças no sistema prisional e no cumprimento da pena. "Há necessidade você fazer com que as prisões sejam de melhor qualidade. Quem está fora ir para dentro da prisão. E quem está na prisão sem ter cometido crime doloso contra a vida e sem porte de arma poder pagar penas alternativas", afirmou Jungmann.

De acordo com ele, o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, propôs a possibilidade de a polícia de um dos países do Mercosul atravessar a fronteira para perseguir criminosos em fuga. Jungmann afirmou que o acordo no bloco já existe, mas falta ser implementado.

"Um tema proposto pelo procurador-geral da República foi a implantação de acordo que permite detenção fora das fronteiras do país, mas que seja no âmbito do Mercosul, de criminosos", disse Jungmann.

Segundo o ministro, o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), propôs a criação de uma CPI para investigar a atuação de grupos criminosos no financiamento das eleições. A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Cármen Lúcia, também fez uma proposta.

"A presidente do Supremo propôs uma base de dados única para que você pudesse exatamente saber qual é a realidade prisional do crime, do delito no Brasil", afirmou Jungmann.

Levantamento divulgado nesta sexta-feira pelo Fórum Brasileiro de Segurança mostra que houve no Brasil no ano passado 58 mil vítimas de mortes violentas. Isso inclui casos de homicídios dolosos (intencionais), latrocínios, lesões corporais seguidas de morte, assassinatos causados por confrontos com a polícia e policiais assassinados, no trabalho ou fora dele. Questionado se foi traçada uma meta para reduzir esse número, Jungmann respondeu: "Essa foi a primeira reunião. Isso vai vir depois".

Jungmann afirmou que vão ser criados grupos temáticos coordenados por Janot, e com participação do Judiciário, do Ministério da Justiça, do Ministério da Defesa e do Gabinete de Segurança Institucional (GSI) para tratar questões de segurança. Além disso, foram anunciados investimentos.

"Também foi anunciado, o ministro da Justiça (Alexandre de Moraes) vai demonstrar isso, investimentos que já serão feitos agora e para o ano no sistema prisional, na construção de penitenciárias, na recuperação, em aparelhos, em reforço das polícias, isso tudo foi discutido e debatido", disse o ministro da Defesa.

Além de Jungmann, Janot, Renan, Cármen Lúcia e Moraes, também participaram do encontro: o presidente da República Michel Temer; o presidente da Câmara, Rodrigo Maia; o diretor da Polícia Federal, Leandro Daiello; o ministro das Relações Exteriores, José Serra; o presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Claudio Lamachia; e comandantes militares.

A reunião ocorreu em meio à crise gerada por um embate público travado por Renan, Moraes e Cármen Lúcia, após a deflagração da operação Métis, há uma semana, na qual foram presos quatro servidores do Senado. Naquele dia, Moraes declarou que os policiais legislativos extrapolaram sua competência, ao executarem o serviço de detecção de grampos ilegais em gabinetes e residências de senadores. Renan reagiu com indignação, e chamou Moraes de "chefete de polícia" e o juiz Vallisney Oliveira, que expediu os mandados de prisão contra os servidores do Senado, de "juizeco".

Cármen Lúcia, por sua vez, defendeu o colega juiz, declarando que ?onde um juiz for destratado, eu também sou?. Na quarta-feira, em mais um capítulo dessa novela, Renan entrou com a ação pedindo a suspensão da operação e a devolução do material retirado do Senado (o que foi liminarmente aceito pelo ministro Teori Zavascki), demandou que o Conselho Nacional de Justiça puna Vallisney e combinou com Maia a retomada da votação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que acaba com a aposentadoria de juízes punidos.

Logo após a reunião de hoje, Renan foi ao encontro dos jornalistas para elogiar Cármen Lúcia. No encontro, o presidente do Senado e Alexandre de Moraes ficaram sentados praticamente um de frente para o outro.