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Política
- Publicada em 28 de Outubro de 2016 às 17:34Padilha diz que governo vai entregar milhares de títulos de propriedade a assentados
Padilha disse ainda que governo vai editar política indigenista e regras de licenças ambientais
Patricia Comunello/Especial/JC
O ministro-chefe da Casa Civil, Eliseu Padilha, disse nesta sexta-feira (28) em Porto Alegre que o governo vai emitir títulos de propriedade para assentados da reforma agrária em todo o País. Segundo Padilha, serão centenas de milhares de títulos a serem emitidos. Além disso, Padilha afirmou, em evento que foi o palestrante na sede da Federação da Agricultura do Estado (Farsul), que haverá ações para melhorar a infraestrutura das áreas.
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O ministro-chefe da Casa Civil, Eliseu Padilha, disse nesta sexta-feira (28) em Porto Alegre que o governo vai emitir títulos de propriedade para assentados da reforma agrária em todo o País. Segundo Padilha, serão centenas de milhares de títulos a serem emitidos. Além disso, Padilha afirmou, em evento que foi o palestrante na sede da Federação da Agricultura do Estado (Farsul), que haverá ações para melhorar a infraestrutura das áreas.
"Vamos dar título para quem espera há anos para dizer que é proprietário, para ordenar a vida e buscar financiamento", justificou Padilha, indicando ainda meta de melhorar a infraestrutura. "Vamos voltar a reordenar os assentamentos, onde a infraestrutura ficou por muti tempo paralisada. O governo tomando consciência da gravidade do problema e está formatando soluções."
Em novembro, devem ser entregues 40 mil títulos no estado de Mato Grosso. "Temos centenas de milhares de títulos que ainda não foram entregues." Ele garantiu que já está sendo com os setores interessados.
No evento, o ministro revelou que o governo federal está trabalhando ainda em um novo modelo de licenciamento ambiental e uma política indigenista. O prazo desta última é até o fim do ano.
"Temos 541 áreas regularizadas no País e mais de 700 que poderiam ser. O governo estuda caracterizar como política o que foi a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) no caso da Raposa Serra do Sol", apontou. O ministro disse que a maior parte das áreas não seria de reserva e lembrou que há atritos entre índios e agricultores em diversas áreas. "Vamos intervir nisso com base no que é a lei."
