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Porto Alegre, sexta-feira, 28 de outubro de 2016. Atualizado às 16h33.

Jornal do Comércio

Política

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Governo federal

28/10/2016 - 13h09min. Alterada em 28/10 às 17h38min

Padilha avisa que PEC dos gastos sem reforma da Previdência não adianta nada

Padilha chega para evento na Farsul onde fez balanço de 160 dias de governo Temer

Padilha chega para evento na Farsul onde fez balanço de 160 dias de governo Temer


Patrícia Comunello/Especial/JC
Patrícia Comunello
Tratado como primeiro ministro pelo presidente da Federação da Agricultura (Farsul), Carlos Sperotto, e tendo empresários como Jorge Gerdau na plateia, o ministro-chefe da Casa Civil, Eliseu Padilha, descartou nesta sexta-feira (28) em Porto Alegre crise institucional entre os poderes no País e ainda avisou. “Se não ocorrer a reforma (Previdência), aprovar a PEC do Teto dos Gastos não adianta nada”.
"Crise institucional zero. As instituições, os poderes da República, funcionam plenamente. Portanto, não existe crise institucional", afirmou atrito deflagrado entre o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), e a presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Cármen Lúcia, após reação do parlamentar à decisão do juiz que autorizou prisão de policiais legislativos para investigação. Nesta sexta, Calheiros, Cármen Lúcia e o presidente Michel Temer se encontram para aparar discordâncias.
O senador chamou de "juizeco" o magistrado de primeira instância da Justiça Federal, em Brasília, Vallisney de Souza Oliveira, quer deferiu as prisões. Nesta quinta (27), o ministro Teori Zavascki, do STF, suspendeu os efeitos da Operação Métis no Senado."O Judiciário disse como deveria ser. Ponto, terminou (a crise)", desfechou Padilha.
A Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 241 está na reta final de tramitação no Congresso. Falta o Senado aprovar. "Sem reforma, em 2024, o orçamento só servirá para pagar a folha de salários, previdência, saúde e educação", pontuou o ministro chefe da Casa Civil. 
Padilha, que chegou no fim da manhã à sede da Farsul, reagiu à notícia sobre a possibilidade das delações da Odebrecht atingirem nomes como José Serra, ministro das Relações Exteriores, que “a pauta do governo não pode ser das delações”. O ministro chefe disse que citações são compreensíveis, pois se trata de pessoas públicas "que terão direito de se defender se forem citadas pela Justiça".
Sobre o envio da proposta da Previdência ao Congresso Nacional, Padilha não chegou a confirmar prazo, mas fala-se que deve ser enviada após o segundo turno das eleições que será neste domingo (30). A respeito da proposta, o ministro sugeriu que falta consciência nacional de que todo mundo tem idade limite para aposentadoria. "A maioria acima ou igual a 65 anos", demarcou. A idade deve servir de parâmetro para novo tempo para se aposentar.
Ele voltou a dizer que "não fazer a reforma será manter uma estrutura que não se sustentará a partir de 2024". Além disso, garantiu que não haverá perda de direitos. "Vamos garantir que direitos que se constituirão daqui para frente possam ser pagos."
A respeito da reforma trabalhista, Padilha disse que não vai ser tocado programa de geração de emprego e renda. Sobre terceirização, ele  disse que já tem dois projetos - um na Câmara e outro no Senado - na reta fina, além de processo no STF sobre os limites de terceirização. "Não tem porque o governo abrir novas frentes de trabalho." "Sem fazer barulho, fazemos a reforma", definiu, ao falar para o evento na Farsul.
O ministro foi questionado sobre a conduta do governo com servidores federais em greve, e ele apontou a interpretação dada pelo STF nessa quinta-feira. "O STF disse que quem fizer greve terá os dias descontados. Quem disse foi o STF, não o governo." O ministro não afirmou diretamente se essa será a conduta.
Sobre a área de concessões e funcionamento de agências reguladoras, o ministro disse que o governo encara as estruturas como agências de estado. "Recebi cinco dos 20 maiores fundos de investimento do mundo, e os olhos deles brilharam sobre a postura com as agências reguladoras."
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Comentários
Jorge 28/10/2016 15h20min
Sugestões de alternativas à idade mínima para aposentadoria no regime geral de previdência social.nSoma da idade com o tempo de contribuição:n90M/95H, valor normal da aposentadoria.n95M/100H, acréscimo no valor da aposentadoria.nAtende as necessidades da previdência e oferece aos contribuintes a possibilidade de melhorar a aposentadoria.
Jorge 28/10/2016 15h15min
Sugestões de alternativas à adoção da idade mínima para aposentadoria no regime geral de previdência social.nO ideal seria substituir o Fator Previdenciário e a Fórmula Progressiva pelo Fator Incentivo e elevar o tempo mínimo de contribuição para os novos segurados.nFator Incentivo: facultativo aos que completam o tempo de contribuição e desejarem postergar a aposentadoria, recebendo por isto um bônus para cada ano a mais de contribuição.n
Jorge 28/10/2016 15h05min
Deveríamos começar esta reforma da previdência, estendendo o adicional de 25% aos aposentados por idade e/ou tempo de contribuição de baixa renda, que necessitam de cuidados permanentes.