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Fracassou ontem a tentativa do presidente da República, Michel Temer (PMDB), de promover uma conciliação entre os presidentes do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Cármen Lúcia, e do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), em encontro que desejava realizar hoje no Palácio do Planalto. O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), também havia sido convidado para o encontro, que não será mais realizado, depois de Cármen Lúcia não confirmar sua presença a Temer.
A presidente do Supremo rebateu ontem as críticas feitas por Renan ao juiz de primeira instância Vallisney de Souza Oliveira, responsável pela Operação Métis, que prendeu integrantes da Polícia Legislativa do Senado na sexta-feira passada.
À tarde, o presidente do Senado disse que "faltou uma condenação de usurpação da competência do Supremo por um juiz de primeira instância".
O convite de Temer a Cármen Lúcia foi feito por telefone. Temer estava com Renan em seu gabinete e, com a concordância do presidente do Senado, teve a iniciativa de ligar para a presidente do Supremo, a fim de convencê-la de que o encontro seria benéfico, já que poderia selar a harmonia entre os Poderes.
Cármen Lúcia, de imediato, não recusou o convite, mas afirmou que estava com "dificuldades de agenda" e que daria uma resposta mais tarde. Ontem, pelo terceiro dia consecutivo, Renan esteve com Temer.
O presidente quer evitar que a crise possa atrapalhar seus planos e colocar em risco a agenda econômica no Congresso.
Além da negativa de Cármen Lúcia, Temer tem um outro problema a administrar: Renan já avisou que não se senta à mesma mesa que o ministro da Justiça, Alexandre de Moraes (PSDB). Originalmente, a reunião entre a cúpula dos Três Poderes estava marcada para a próxima sexta-feira, no Itamaraty, e a pauta seria segurança pública, ou seja, obrigatoriamente teria a presença de Moraes.
Com isso, as duas primeiras possibilidades de encontro entre os chefes dos Poderes foram enterradas.
A ordem no Palácio do Planalto é de minimizar a crise. Mesmo após novos ataques de Renan a Moraes, os assessores do presidente da República avisaram ao ministro da Justiça que era para ele não revidar e tentaram colocar "panos quentes" na situação.
Moraes, que foi chamado por Renan de "chefete de polícia", tem protagonizado polêmicas. No entanto, o presidente não está discutindo, neste momento, a possibilidade de substituí-lo.
Sem citar o presidente do Senado, Cármen Lúcia exige respeito aos juízes
Presidente do STF não admite tentativa de desmoralização da classe
ROVENA ROSA/ABR/JC
A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Cármen Lúcia, rebateu as críticas feitas pelo presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), ao juiz Valisney Souza de Oliveira, que autorizou, na sexta-feira, a prisão de quatro policiais legislativos, entre eles o chefe da Polícia do Senado, Pedro Carvalho.
Na segunda-feira, Renan chamou o magistrado de "juizeco". Em sessão do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) ontem, Cármen Lúcia exigiu respeito ao Judiciário e disse que, a cada agressão a um juiz, ela própria se sente agredida.
"Queremos também, queremos não, exigimos o mesmo e igual respeito para que a gente tenha democracia fundada nos princípios constitucionais (...). Todas as vezes que um juiz é agredido, eu, e cada um de nós, juízes, é agredido. E não há a menor necessidade de, em uma convivência democrática livre e harmônica, haver qualquer tipo de questionamento que não seja nos estreitos limites da constitucionalidade e da legalidade", afirmou, sem citar Renan nominalmente.
A ministra, que também preside o CNJ, afirmou que todos os magistrados são passíveis de erros, como qualquer ser humano. Disse, no entanto, que não admite a tentativa de desmoralização de um juiz.
"Não é admissível aqui, fora dos autos, que qualquer juiz seja diminuído ou desmoralizado. Como eu disse, onde um juiz for destratado, eu também sou. Qualquer um de nós, juízes, é. Esse conselho, como todos os órgãos do Poder Judiciário, está cumprindo a sua função da melhor maneira e sabendo que nossos atos são questionáveis. Os meus, no Supremo, o juiz do Tribunal Regional do Trabalho, um juiz de primeira instância. Somos todos igualmente juízes brasileiros querendo cumprir nossas funções", criticou Cármen Lúcia.
A presidente do STF concluiu seu discurso acrescentando que a categoria de magistrados jamais esquece a necessidade de se buscar harmonia entre os Poderes.
Senado pede habeas corpus para diretor, mas Justiça nega
A Justiça negou um pedido de habeas corpus para o diretor da Polícia do Senado, Pedro Carvalho, preso na Operação Metis, na sexta-feira passada. O autor da solicitação no Tribunal Regional Federal foi o próprio Senado, com o advogado da Casa, Alberto Cascais. Para defender o preso, Cascais afirmou que o Brasil é "extremamente vulnerável" em questões de segurança de informações e de "arapongagem". O conteúdo da decisão ainda não foi publicado.
Na ação impetrada para tentar libertar o diretor, a defesa também argumentou que não houve nenhuma atuação ilegal de Carvalho e disse que todas as varreduras realizadas fazem parte das atribuições da Polícia do Senado, já que buscam "grampos ilegais".
O advogado anexou uma série de pedidos de senadores para missões do mesmo tipo entre 2005 e 2010, como forma de legitimar as atividades recentes. "Não se pode ignorar que o Brasil é um país extremamente vulnerável em matéria de segurança de informações e de escutas ilegais - popularmente referidas como 'arapongagem'. Essas escutas ilegais são combatidas não apenas pelo Senado, mas por todos os órgãos de cúpula da República", escreveu Cascais no processo. Segundo Paulo Igor Bosco Silva, servidor que denunciou a prática, em uma reunião feita pelo diretor com agentes, ele disse que a varredura que seria feita era porque a Lava Jato estava se aproximando do então ministro de Minas e Energia, Edison Lobão (PMDB).
Maia critica Operação Métis e postura de ministro da Justiça
O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), defendeu ontem que foi "equivocada" a decisão do juiz Valisney Souza de Oliveira, que autorizou, na sexta-feira passada, a prisão de quatro policiais legislativos, entre eles o chefe da Polícia do Senado, Pedro Carvalho. Para Maia, a decisão deveria ter partido do Supremo Tribunal Federal (STF).
Assim como fez o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), Maia também criticou a postura do ministro da Justiça, Alexandre de Moraes (PSDB). "Houve uma decisão equivocada de um juiz de primeira instância em relação a um Poder. Essa decisão deveria ter partido do Supremo. Está certa essa decisão de encaminhar essa reclamação ao Supremo, e o Supremo vai decidir. O presidente Renan tomou a decisão correta, e agora vamos esperar que se possa restabelecer a harmonia dos Poderes, que é tão importante", afirmou Maia.
Na segunda-feira, Renan disse que o Senado ingressará com uma ação no STF para "fixar as competências dos Poderes". Ele criticou a postura do juiz Valisney Souza de Oliveira e chamou o magistrado de "juizeco".
Questionado sobre encontros com Renan Calheiros nesta semana, Maia disse que a operação da Polícia Federal foi duvidosa e que cabe aos presidentes das duas casas dialogarem.
"Nossa obrigação é, em um momento que aconteceu uma operação que é, de fato, no mínimo duvidosa, o diálogo é importante, porque hoje foi Senado, amanhã pode ser a Câmara, depois de amanhã pode ser o Supremo ou a própria presidência da República", disse o presidente da Câmara.
Maia afirmou que Renan está "100% correto" na reclamação. O presidente do Senado chegou a dizer que a Polícia Federal utiliza "métodos fascistas". Apesar de fazer elogios ao ministro da Justiça, Alexandre de Moraes, Rodrigo Maia disse, nesta terça-feira, que não caberia a ele fazer uma avaliação de "mérito" sobre o caso.
"O ministro da Justiça é um dos melhores quadros que o governo tem, é um quadro de muita qualidade, mas acho que, na sexta-feira, ele discutiu mérito. A Polícia Federal agiu por decisão judicial. Certo ou errado, por decisão judicial. Mas, a partir daí, a palavra do ministro de discutir o mérito, se a Polícia Legislativa foi aquém das suas atribuições ou não, eu acho que isso não caberia a ele."