Para Gilmar Mendes, Bolsa Família é 'compra de voto institucionalizada'

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) e presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Gilmar Mendes, criticou na manhã desta sexta-feira (21) o programa Bolsa Família como forma de comprar votos e "eternizar" um governo no poder. "Com o Bolsa Família, generalizado, querem um modelo de fidelização que pode levar à eternização no poder. A compra de voto agora é institucionalizada (com o programa)", comentou o ministro.

Ele fez um discurso durante o seminário Soluções para Expansão da Infraestrutura no Brasil, promovido pela Câmara Americana de Comércio Brasil-Estados Unidos (Acmham) e pela Associação Brasileira da Infraestrutura e Indústrias de Base (Abdib), em São Paulo.

Gilmar Mendes apontou que a Justiça Eleitoral não se preparou para esse tipo de situação, como quando apontou o arquivamento da ação que pedia investigação das contas de Dilma Rousseff na eleição presidencial de 2014, denúncia que, mais tarde, foi aceita e investigada pelo Tribunal de Contas da União (TCU). Apesar dessas "mazelas", como classificou, o ministro apontou que as crises no Brasil foram tratadas dentro do marco institucional.

O ministro defendeu a realização de uma reforma político-eleitoral. "Estamos vivendo no âmbito político-eleitoral uma realidade de caos, verdadeiro caos. Nós temos que fazer uma reforma político-eleitoral", destacou.

Ele citou a existência de 35 partidos políticos, 28 no Congresso, e que muitos deles são criados para arrecadar recursos do Fundo Partidário e negociar tempo de propaganda eleitoral. "Isso nos leva a um artificialismo", afirmou. Para ele, o quadro precisa ser revisto.

Gilmar voltou a afirmar que a revelação de caixa dois na campanha de Dilma em 2014 mostrou que era um "ledo engano" afirmar que esse tipo de prática havia sido extinto no País.

Apontando o excesso de intervenção judicial no sistema brasileiro, o ministro do Supremo Tribunal Federal levantou críticas à estrutura do Tribunal Superior do Trabalho (TST) durante discurso em evento realizado na capital paulista. "Isso é curioso, o Tribunal Superior do Trabalho é na maioria formado por pessoal que poderia integrar até um tribunal da Antiga União Soviética", disse. Ele falou que essa situação foi superada no Supremo, no Superior Tribunal de Justiça (STF) e no Tribunal de Contas da União (TCU).

Mendes apontou que há uma "má vontade" no excesso da judicialização no Tribunal, fazendo com que o capital exporte o emprego do Brasil para fora. "Houve aqui uma radicalização à jurisprudência no sentido de uma hiper proteção ao trabalhador, tratando quase como um sujeito dependente de tutela", complementou o ministro, em entrevista a jornalistas.

Para ele, o aparelhamento na Justiça do Trabalho ocorreu por segmentos surgidos do modelo sindical que se desenvolveu no País.

O ministro defendeu que é preciso fortalecer a desjudicialização das relações de trabalho e consumo, para dar prioridade ao julgamento de crimes contra a vida. "Grandes desvios estão sendo feito e nós estamos nos ocupando de ações menores", falou.

Ele chamou a atenção para o fato de a Justiça brasileira ser a "mais cara do mundo", consumindo 1,3% do Produto Interno Bruto (PIB).

O presidente do TSE afirmou que casos de corrupção demoraram tanto para serem descobertos por causa de falhas no sistema jurídico brasileiro. "O TCU tem sua responsabilidade inequívoca nesse processo, falhou o Ministério Público, falhou o Judiciário, falhou o Legislativo. Quanto esses fatos todos se revelam, temos que nos sentir de alguma forma um tanto quanto responsáveis."