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Ao mandar prender o deputado cassado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), o juiz federal Sérgio Moro afirmou que já havia razões para que o Supremo Tribunal Federal (STF) decretasse a prisão preventiva do então parlamentar "por riscos às investigações".
O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, chegou a requerer a prisão do então parlamentar, em junho deste ano, mas, com a cassação de seu mandato, o pedido foi arquivado pela Corte.
"Já havia, é certo, razões para a decretação da preventiva quando do requerimento do afastamento cautelar e nem todos os riscos estavam associados ao exercício do mandato parlamentar", escreve o magistrado.
Cunha foi cassado em 12 de setembro pelo plenário da Câmara por quebra de decoro parlamentar. Sem mandato, o peemedebista perdeu o benefício do foro privilegiado perante o STF.
Para Moro, porém, o pedido só não foi aceito anteriormente pois Cunha só poderia ser preso de forma provisória caso houvesse um flagrante. "Apesar de existirem causas para a preventiva, naquele momento, o então parlamentar estava protegido pelo estatuto normativo especial do parlamentar federal, que proíbe a prisão cautelar do parlamentar federal salvo em casos de flagrante delito por crime inafiançável", justifica o magistrado.
O juiz usou como fundamentos do decreto de prisão de Cunha "risco à ordem pública e à instrução do processo" - o ex-deputado é acusado de manter contas secretas na Suíça abastecidas por propina. O magistrado aponta o "caráter serial dos crimes" do peemedebista.
A prisão de Cunha foi decretada por Moro a pedido da força-tarefa da Lava Jato, em Curitiba, que usou como fundamento o pedido anteriormente feito por Janot ao STF e acrescentou justificativas para convencer o juiz responsável pela Operação Lava Jato na primeira instância.
Segundo os procuradores da República, "além da ação penal referente a propinas pagas pela compra do campo de Benin, no momento em que teve seu mandato cassado, Eduardo Cunha já respondia a outro processo no Supremo Tribunal Federal por corrupção e lavagem de dinheiro em fatos relacionados à aquisição de navios-sonda da Petrobras".
Entenda os motivos da prisão preventiva
PROVAS DE PROPINA
No despacho, o juiz Sérgio Moro considera que existem provas e documentos suficientes para indicar que Cunha foi beneficiário de propinas em contratos da Petrobras.
Em um dos casos, ele teria recebido aproximadamente US$ 1,5 milhão em uma conta na Suíça. O valor é referente a um contrato da estatal no Benin, país do Oeste da África.
Outros US$ 7,8 milhões referentes a este contrato teriam sido distribuídos em diversas contas no exterior, cujos titulares ainda não foram identificados.
A propina teria como objetivo garantir sustentação política para Jorge Luiz Zelada na área internacional da Petrobras. Cunha também é acusado de lavagem de dinheiro por tentar mascarar as movimentações bancárias fora do País.
RISCO À INVESTIGAÇÃO
Moro considera que há indícios de que Eduardo Cunha usou terceiros para intimidar testemunhas, colaboradores e advogados na CPI da Petrobras.
Ele aponta, também, que houve tentativa de obstruir sessões da Comissão de Ética que analisava a conduta do ex-parlamentar. "Trata-se de fundamento clássico para a decretação da prisão preventiva", diz.
De acordo com o juiz, a cassação não é suficiente para impedir novas interferências nas investigações, já que não se conhece a "extensão das atividades criminais do ex-parlamentar e a sua rede de influência".
"Sem a tomada de medidas mais duras, é de se recear que potenciais testemunhas contra o acusado se sintam igualmente intimidadas em revelar a verdade e colaborar com a Justiça", afirma o despacho.
RISCO À ORDEM PÚBLICA
A decisão afirma que há risco de que Cunha continue praticando delitos. "A habilidade do acusado em ocultar e dissimular propinas, com contas secretas no exterior [...] permanece incólume", diz.
Moro também afirma que, no âmbito da Lava Jato, é praxe acatar a prisão preventiva em casos de corrupção de agentes públicos.
"Constata-se, no caso concreto, indícios de reiteração delitiva em um contexto de corrupção sistêmica, o que coloca em risco a ordem pública", afirma.
RISCO À APLICAÇÃO DA LEI PENAL
Por fim, o juiz afirma que não se conhece a extensão dos recursos do ex-deputado em contas no exterior. Isso dificultaria a eventual recuperação de dinheiro ilícito pelo Estado.
A verba no exterior também poderia ser usada para facilitar uma fuga do País, escreve Moro. "Isso é agravado pelo fato de Eduardo Cosentino da Cunha ser detentor de dupla nacionalidade", diz.
Lava Jato encontra ação de R$ 2,10 na conta de Cunha
Ao decretar a indisponibilidade de bens no montante de R$ 220 milhões do ex-presidente da Câmara e deputado cassado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), a Justiça Federal encontrou extratos zerados e uma ação da Oi no valor de R$ 2,10 em nome do peemedebista. Já em nome de sua mulher Cláudia Cruz, o Banco Central identificou R$ 622 mil.
A decisão foi dada pela 6ª Vara Federal de Curitiba em ação civil de improbidade administrativa movida pela Procuradoria da República, na capital paranaense, contra o peemedebista.
Nesta ação, que não tem caráter penal - sanções previstas têm natureza civil, como inelegibilidade, perda dos direitos políticos, pagamento de multa e ressarcimento de danos ao erário - o peemedebista é acusado de improbidade administrativa por supostamente ter recebido US$ 1,5 milhão em propina envolvendo a compra pela Petrobras de um campo de exploração de petróleo na África, em 2010.
Na primeira noite, ex-deputado come arroz, feijão e frango
O ex-deputado Eduardo Cunha passou a noite de quarta-feira sozinho em uma cela de 12 metros quadrados, na mesma ala da Superintendência da PF em que está o ex-ministro Antônio Palocci (PT). Segundo seus advogados, ele não fez nenhum pedido especial. Não solicitou comida, roupas ou livros. Em sua primeira refeição na cadeia, comeu o mesmo prato que os demais presos: feijão, arroz, frango e salada. Ele terá direito a uma hora de banho de sol por dia e, embora possa receber a família uma vez por semana, não deve utilizar esse benefício.
De acordo com o advogado Marlus Oliveira, que defende a jornalista Cláudia Cruz, mulher de Cunha que também é investigada pela Lava Jato, os familiares do deputado cassado não devem visitá-lo em Curitiba. Pelo menos, por enquanto: não há previsão de visita de familiares, até porque os ânimos na sociedade estão muito exaltados, então vamos proteger ele e a família.
Oliveira fez menção a um protesto feito na noite anterior, quando advogados de Cunha foram xingados por cerca de 10 pessoas que protestavam em frente à Polícia Federal. Um deles teve o carro amassado.
Maia diz que eventual delação não preocupa
Um dia após a prisão do deputado cassado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), afirmou que o fato não irá atrapalhar o andamento dos trabalhos na Casa e negou qualquer temor sobre uma eventual delação do peemedebista. Maia disse ainda não acreditar que Eduardo Cunha possa atingir o presidente Michel Temer.
"Tenho convicção que o governo do presidente Michel Temer vai aprovar as matérias no momento adequado, dentro da regra adequada, respeitando a Constituição, e não acredito mesmo que uma delação do deputado Eduardo Cunha possa atingir o presidente da República", afirmou.
O presidente da Câmara classificou a prisão de Cunha como uma "notícia triste", mas afirmou que o episódio demonstra que as instituições continuam funcionando com "independência": "É uma notícia triste. O deputado Eduardo Cunha foi deputado conosco, foi presidente da Câmara. A prisão de um ex-deputado, ex-presidente da Casa nunca é um momento feliz para ninguém. Tenho certeza que não é um momento feliz, nem para os deputados, nem para o Brasil. É um momento de dificuldade que o Brasil vive, mas pelo menos nós temos a clareza de que as instituições continuam funcionando com independência e com a liberdade necessária para tomar suas decisões", pontuou.
Maia disse que não recebeu qualquer "recado" de Eduardo Cunha, direcionado a si mesmo, ou ao secretário do Programa de Parcerias de Investimentos, Moreira Franco, com quem tem uma relação familiar. Logo que foi cassado, Cunha atacou Moreira publicamente, o que foi visto pelo Palácio do Planalto como um sinal de que ele poderia tentar atingir parte da cúpula peemedebista, que hoje está no governo.