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Política

- Publicada em 20 de Outubro de 2016 às 22:06

Votação do Uber continua na próxima segunda-feira

Público não chegou a lotar as galerias do Plenário Otávio Rocha

Público não chegou a lotar as galerias do Plenário Otávio Rocha


Marcelo G. Ribeiro/JC
A conclusão da votação na Câmara de Vereadores de Porto Alegre do projeto que regulamenta a atuação de aplicativos pata transporte privado de passageiros na Capital ficará para a próxima semana. Prevista inicialmente para ocorrer nesta quinta-feira em três sessões, a votação encerrou no fim da tarde, após serem avaliadas 27 emendas ao projeto - a primeira já havia sido apreciada antes do primeiro turno da eleição. Um dos assuntos mais polêmicos, as emendas com previsão de uma taxa fixa de cobrança para cada veículo cadastrado não foram apreciadas.
A conclusão da votação na Câmara de Vereadores de Porto Alegre do projeto que regulamenta a atuação de aplicativos pata transporte privado de passageiros na Capital ficará para a próxima semana. Prevista inicialmente para ocorrer nesta quinta-feira em três sessões, a votação encerrou no fim da tarde, após serem avaliadas 27 emendas ao projeto - a primeira já havia sido apreciada antes do primeiro turno da eleição. Um dos assuntos mais polêmicos, as emendas com previsão de uma taxa fixa de cobrança para cada veículo cadastrado não foram apreciadas.
Diferentemente das situações anteriores em que o projeto que regulamenta aplicativos como o Uber na cidade foi discutido, o clima na Câmara foi tranquilo durante a maior parte da votação da matéria. Poucas pessoas estiveram nas galerias do Plenário Otávio Rocha para acompanhar a sessão. O momento de maior tensão ocorreu à tarde, quando uma emenda do vereador Cláudio Janda (SD) que obrigava os veículos a usarem placa de aluguel (vermelha) foi rejeitada.
O público de taxistas acusou os vereadores de não respeitarem a lei, em referência ao Código de Trânsito Brasileiro, que prevê a adoção da placa vermelha quando o veículo é destinado ao transporte remunerado de pessoas. Os taxistas também gritaram em coro a palavra "vergonha", destinada aos vereadores.
Outra emenda de Janta, que limitava o número de carros do aplicativo a 1/6 do número de táxis cadastrados, também foi rejeitada. A proposta de destinar 25% da arrecadação da Taxa de Gerenciamento Operacional (TGO) para um fundo de educação no trânsito - a ser criado - foi aprovada.
Desde o início da semana, a Uber lançava divulgações contra medidas do projeto enviado pelo Executivo, entre elas a de que as placas sejam exclusivas de Porto Alegre. Uma emenda do vereador Dr. Thiago Duarte (DEM) propunha o fim da exigência relacionada ao emplacamento no município. Entretanto, a proposta do representante do DEM foi rejeitada pelos colegas.
A maior defesa feita foi em relação à garantia do pagamento do IPVA para a cidade. Vereadores também alertaram sobre a possibilidade de locadoras de outros estados trazerem carros à Capital para atuarem como Uber.
Dr. Thiago, um dos vereadores que mais apresentaram emendas ao projeto, foi questionado pelos parlamentares tanto da base quanto da oposição sobre suas posturas. O legislador chegou a defender que os carros não passassem por vistorias da EPTC, afirmando que o próprio usuário poderia regular a qualidade do serviço. Seu ex-colega de partido, Delegado Cleiton (PDT), brincou sobre a postura do colega. "Antes, era um grande trabalhista, agora está um liberal", disse.
Outra polêmica ocorreu sobre o número de motoristas permitidos por carro. A emenda aprovada, de autoria da bancada do PT, prevê o cadastramento de uma pessoa em cada automóvel. Segundo os vereadores, a ideia é que não sejam criados "barões do Uber", em referência aos proprietários de diversas placas de táxi.
Foi aprovada a emenda que estabelece que o serviço terá pelo menos 20% da frota de motoristas composta por mulheres, medida que será implantada progressivamente, até o preenchimento da cota mínima. A proposta foi feita por Fernanda Melchionna e Alex Fraga, ambos do PSOL, que apresentaram projeto igual em relação aos táxis da Capital.
A emenda sobre a criação de uma Comissão Permanente de Avaliação e Monitoramento do serviço do Uber, assinada pelos vereadores do PSOL e por Marcelo Sgarbossa (PT), foi rejeitada. Segundo Melchionna, a medida permitiria que usuários, motoristas, taxistas e a população em geral pudessem discutir a qualidade do sistema oferecido.
Na parte da manhã, acompanharam a sessão o ex-vereador e hoje deputado estadual Pedro Ruas (PSOL) e o presidente da Empresa Pública de Transporte e Circulação (EPTC), Vanderlei Cappellari.
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