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Política

- Publicada em 23 de Outubro de 2016 às 22:17

Terceirizações esbarram em falta de fiscalização

Marcus Meneghetti
Depois das denúncias de irregularidades na prestação de serviços terceirizados no Departamento de Esgotos Pluviais (Dep) e na Fundação de Assistência Social e Cidadania (Fasc), os dois candidatos à prefeitura de Porto Alegre - o deputado federal Nelson Marchezan Júnior (PSDB) e o vice-prefeito Sebastião Melo (PMDB) - se comprometeram em fiscalizar melhor as empresas contratadas pela prefeitura. Mas será que as propostas atingem o foco dos problemas nos terceirizados?
Depois das denúncias de irregularidades na prestação de serviços terceirizados no Departamento de Esgotos Pluviais (Dep) e na Fundação de Assistência Social e Cidadania (Fasc), os dois candidatos à prefeitura de Porto Alegre - o deputado federal Nelson Marchezan Júnior (PSDB) e o vice-prefeito Sebastião Melo (PMDB) - se comprometeram em fiscalizar melhor as empresas contratadas pela prefeitura. Mas será que as propostas atingem o foco dos problemas nos terceirizados?
Para a assessora jurídica da Federação das Associações de Municípios do Rio Grande do Sul (Famurs), Tânia Grigorieff, que também foi procuradora-geral de Guaíba, "o problema em 99% dos casos de fraudes nos serviços terceirizados não está na licitação nem na contratação, mas sim na má fiscalização para averiguar se a empresa privada está executando todas as tarefas para as quais foi contratada. Em geral, as prefeituras não fiscalizam isso".
De acordo com a legislação que regula a contratação de serviços terceirizados (Lei Federal nº 8.666/1993), o contrato entre a prefeitura e a empresa privada deve apresentar em anexo o chamado "termo de referência". Esse documento deve trazer a lista de atividades que a terceirizada vai desempenhar; as metas, o prazo e o local onde tais tarefas serão desempenhadas; e o nome do servidor público responsável pela fiscalização.
Segundo Tânia, o fiscal deve ir ao local onde a atividade está sendo desempenhada e comparar o trabalho executado com o previsto no termo de referência. "Mas é isso que não está sendo feito", atestou a assessora jurídica da Famurs - "apesar de a prefeitura de Porto Alegre, por exemplo, fazer ótimos termos de referência".
Os dois candidatos tem propostas parecidas para melhorar a fiscalização: sugerem que sejam utilizadas ferramentas tecnológicas para aprimorar a supervisão dos serviços. 
Se for eleito, Melo quer que "o sujeito que ganhar a licitação tem que provar, no final de cada mês, o serviço que ele fez", sob pena de não receber o pagamento no final do mês. "Além do relatório de papel, o fiscal vai ter que anexar um pendrive, com as fotos de antes e depois do serviço. Fotografa o bueiro sujo, depois ele limpo. Aí esse material vai para a fatura da (secretaria da) Fazenda e, se o serviço não for comprovado, o terceirizado não recebe no final do mês", disse o peemedebista.
Marchezan, em um eventual governo, pretende disponibilizar na internet as informações do termo de referência - quantos funcionários foram designados pela empresa privada para realizar uma determinada tarefa, em um determinado local, em uma determinada data - para que a população também possa fiscalizá-los. 
"Temos que disponibilizar quantos funcionários vão trabalhar em tal função, em tal área, em tal data. Assim o cidadão vai poder ver na internet, no seu celular, que deveriam ter tantos funcionários realizando um serviço na sua rua. Se não estiverem lá, ele vai poder reclamar: 'deveriam estar tapando buracos na minha rua hoje, mas não tem ninguém aqui'", exemplificou o tucano.
De qualquer forma, a assessora jurídica concorda que tecnologia pode facilitar a fiscalização. "Nem todos os contratos precisam ser fiscalizados presencialmente pelo fiscal. Por exemplo, pode-se implantar sistema de GPS nos ônibus para controlar sua frequência. Gasta-se um valor na implementação da ferramenta, mas, depois, se economiza com o bom serviço prestado", avaliou.
Contudo, ponderou que a modernização não dispensa o fiscal do serviço público: "Normalmente as ferramentas tecnológicas apresentam relatórios com dados, imagens etc. Mas não tomam decisões. É necessário o lado humano para interpretar as informações e, eventualmente, tomar as medidas cabíveis. O gestor não pode  se omitir atrás da tecnologia".
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