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Política

- Publicada em 06 de Outubro de 2016 às 17:53

Governo fluminense suspende novos pagamentos a fornecedores

O governador do Rio de Janeiro, Francisco Dornelles (PP), suspendeu novos empenhos para o pagamento de despesas com fornecedores e prestadores de serviços. A decisão, válida pelos próximos 30 dias, consta de decreto publicado nesta quinta-feira no Diário Oficial do estado com medidas para conter o endividamento fluminense. A liberação de recursos para as áreas de Educação, Saúde, Administração Penitenciária, Segurança, Defesa Civil e instituições ligadas à Justiça foram mantidas.
O governador do Rio de Janeiro, Francisco Dornelles (PP), suspendeu novos empenhos para o pagamento de despesas com fornecedores e prestadores de serviços. A decisão, válida pelos próximos 30 dias, consta de decreto publicado nesta quinta-feira no Diário Oficial do estado com medidas para conter o endividamento fluminense. A liberação de recursos para as áreas de Educação, Saúde, Administração Penitenciária, Segurança, Defesa Civil e instituições ligadas à Justiça foram mantidas.
O decreto prevê que servidores requisitados a outros entes federativos, como a União, serão devolvidos em 60 dias a partir desta quinta. É uma forma de economizar com o pagamento desses salários. O preenchimento de cargos em comissão e de confiança que estejam vagos foi vedado. Em 60 dias, a Fazenda e o Planejamento terão que definir um cronograma para o pagamento de Despesas de Exercícios Anteriores da folha de pagamento. Pelos cálculos do governo, as medidas vão gerar uma economia de R$ 186 milhões.
De acordo com o decreto, as medidas estão sendo tomadas para reenquadrar a dívida do estado aos limites previstos na Lei de Responsabilidade Fiscal, que determina que a dívida consolidada líquida corresponda a até 200% da receita corrente líquida. Com uma dívida de R$ 98,5 bilhões, o Rio extrapolou esse limite em 1,94%, o que corresponde a uma diferença de R$ 945 milhões.
Também nesta quinta-feira, o Congresso Nacional converteu em lei a Medida Provisória (MP) que permitiu o socorro de R$ 2,9 bilhões do governo federal ao estado do Rio. A MP foi editada em junho, liberando o recurso da União para investimento em ações de segurança pública.
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