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Política

- Publicada em 03 de Outubro de 2016 às 17:39

Procuradoria questiona liminar de Jardel no STJ

O procurador-geral da Assembleia Legislativa, Fernando Ferreira, protocolou ontem de manhã no Superior Tribunal de Justiça (STJ) um pedido de suspensão da liminar que impede a votação da perda do mandado do deputado estadual Mário Jardel (PSD). A presidente do STJ, Laurita Hilário Vaz, não tem prazo para despachar o processo.
O procurador-geral da Assembleia Legislativa, Fernando Ferreira, protocolou ontem de manhã no Superior Tribunal de Justiça (STJ) um pedido de suspensão da liminar que impede a votação da perda do mandado do deputado estadual Mário Jardel (PSD). A presidente do STJ, Laurita Hilário Vaz, não tem prazo para despachar o processo.
O modelo do recurso apresentado pela Assembleia - suspensão de segurança - é um mecanismo para cessar liminar ou sentença judicial, nas ações movidas em face do poder público, ou de seus agentes, quando houver manifesto interesse público. A votação da cassação de Jardel está suspensa desde 5 de julho, quando a matéria chegou a ir a plenário, mas não foi votado, porque a desembargadora do Tribunal de Justiça (TJ) Catarina Rita Krieger Martins aceitou recurso da defesa do deputado.
Em agosto, o Órgão Especial do TJ manteve a liminar que suspendeu o julgamento. Dezesseis desembargadores, de um total de 23, entenderam que o parlamentar deve ser ouvido antes que o processo de cassação vá ao plenário.
Ferreira sustenta que ele foi ouvido pelo então corregedor da Casa, deputado Marlon Santos (PDT), no início do processo. Depois, na Comissão de Ética, Jardel foi convidado novamente a depor. Entretanto, não o fez porque estava de licença médica por conta de uma depressão aguda.
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