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Porto Alegre, terça-feira, 25 de outubro de 2016. Atualizado às 07h14.

Jornal do Comércio

Opinião

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editorial

Notícia da edição impressa de 25/10/2016. Alterada em 25/10 às 08h14min

A antipática hora do acerto nas finanças públicas

O magistério estadual ganhou na Justiça o direito de receber rigorosamente em dia, sem qualquer escalonamento de valores ou datas. Na rede hospitalar filantrópica, fala-se em diminuir cirurgias eletivas, aquelas programadas, e os exames por imagem. No Poder Judiciário, ninguém quer saber de apenas 3% lineares de ajuste nos vencimentos ou subsídios. O empresariado condena aumento de impostos no Estado, no caso, o ICMS.
Porém, há um fato: o Rio Grande do Sul tem um déficit mensal de R$ 400 milhões entre as receitas e as despesas. O que fazer? Como resolver essa conta de somar ou subtrair?
É difícil se tomar uma posição forte ou idealística, e que pode ser qualificada de antipática. O governador José Ivo Sartori (PMDB) tratou de cortar gastos e buscar receita onde é possível, incluindo o saque aos depósitos judiciais, além de insistir na renegociação da dívida do Estado com a União. Mas, ainda assim, faltam recursos. A realidade está se impondo, seja no governo estadual ou federal.
Pelo menos nos mercados, houve algum efeito positivo na economia depois que Michel Temer (PMDB) assumiu a presidência da República - o Ibovespa, por exemplo, já subiu quase 50% neste ano -, mas o governo federal ainda tem muitos desafios, que estão longe de ser resolvidos.
As contas públicas são um exemplo - a equipe econômica já avisou que o rombo previsto para esse ano é de
R$ 170,5 bilhões.
Outro problema é a inflação, que está refluindo, mas ainda além do teto de 6,5%. O único remédio era aumentar os juros para segurar o consumo. Não foi suficiente.
Agora, felizmente, o Comitê de Política Monetária (Copom) baixou os juros de 14,25% para 14%, com expectativa do mercado de nova baixa em novembro, para 13,5%.
Enquanto isso, o governo tenta tirar do papel uma série de reformas, a começar pelo teto de gastos, a famosa Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 241, que deve ser votada hoje, em segundo turno, na Câmara dos Deputados.
Os críticos tentam reduzir o que está sendo feito a um "saco de maldades". Mas o que essa medida busca é reequilibrar as contas públicas federais e estaduais. Dar um limite, um teto para os gastos públicos é medida acaciana, quase elementar, para se diminuir o déficit sistemático do Tesouro Nacional e do Tesouro do Estado.
O Brasil precisa investir cerca de 25% do seu Produto Interno Bruto (PIB), a fim de acabar com os gargalos em rodovias, aeroportos, portos e outras estruturas que emperram a produção para além das porteiras das granjas, da produção agrícola e dos rebanhos nacionais. Porém, quase nada investe.
As contas do País devem ser recolocadas em ordem, e a inflação precisa voltar à meta, de preferência ao centro dela, que é de 4,5%, nos próximos meses.
Os times da economia governamental, liderado por Henrique Meirelles no governo federal, e pelo secretário da Fazenda, Giovani Feltes (PMDB), no Rio Grande do Sul, têm condições para dar vida à estagnada produção brasileira e estadual.
E essa reorganização passa por não gastar mais do que se arrecada. Aqui no Estado, por exemplo, alguém tem a solução para a falta de dinheiro, salvo economizar?
 
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