A desaposentação retorna à pauta no STF

Milhões de brasileiros que continuaram a trabalhar após a aposentadoria estão aguardando a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a desaposentação, agendada para este dia 26. A pergunta que se faz é: será um bom momento, diante desta publicidade insistente sobre déficit na Previdência?

Tem muita gente defendendo que não, e com razão. Explico: ao longo do tempo, o governo federal realizou saques no fundo da Previdência para realizar grandes obras, a exemplo da construção de Brasília; também, diga-se a verdade, os valores pagos a título de benefícios assistenciais que não são benefícios previdenciários, pois são assistenciais (da LOAS), saem da conta da Previdência (e a culpa do déficit da Previdência - divulgada pelo governo - é da aposentadoria precoce e do aumento da expectativa de vida dos brasileiros). O governo alerta que a desaposentação causará um "rombo" e a possível "quebra" da Previdência Social. Há como julgar a desaposentação de forma isenta e imparcial, somente com critérios constitucionais, como é o papel do Supremo, neste cenário? Institutos especializados em Direito Previdenciário, como o IBDP e o Ieprev, e diversos advogados especialistas nesta área do Direito não são favoráveis ao julgamento neste momento, pois o governo tem batido insistentemente na tecla de déficit da Previdência Social e uma mentira repetida várias vezes acaba tendo um peso de verdade.

Assim, é grande o risco de ser proferida uma decisão política baseada no impacto que a desaposentação causará nas contas da Previdência, e não com base no direito em si. Também é possível que o STF profira uma decisão com modulação de efeitos, dos mais variados matizes. Boa sorte para todos nós, que estamos na expectativa de uma decisão justa e que o Direito prevaleça.