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Opinião

- Publicada em 07 de Outubro de 2016 às 17:45

Heranças e doações na mira do Leão

Ramiro Iribarrem
Passado o primeiro turno das eleições, o Congresso Nacional volta a ter quórum para votar as medidas do ajuste fiscal. O carro-chefe do pacote, a PEC 241/2016, que estabelece um teto para os gastos públicos, deve avançar para o plenário nesta semana. Já enquanto as reformas trabalhista e previdenciária perdem espaço na agenda deste ano, outras, menos ruidosas, mas com previsão de considerável impacto tributário, ganham força.
Passado o primeiro turno das eleições, o Congresso Nacional volta a ter quórum para votar as medidas do ajuste fiscal. O carro-chefe do pacote, a PEC 241/2016, que estabelece um teto para os gastos públicos, deve avançar para o plenário nesta semana. Já enquanto as reformas trabalhista e previdenciária perdem espaço na agenda deste ano, outras, menos ruidosas, mas com previsão de considerável impacto tributário, ganham força.
É o caso da PEC 96/2015. Se aprovada, a proposta permitirá à União cobrar imposto adicional sobre grandes heranças e doações. Depois do aumento das alíquotas do Imposto sobre Doações ou Transmissões Causa Mortis (ITCD), essa é outra notícia que deixa o empresariado em alerta. A grande questão, para quem pensa na continuidade do negócio, é como preservar o capital sem ter um grande prejuízo.
As transmissões de bens estão também na mira do Leão. Um projeto de lei que tramita no Congresso prevê a tributação de heranças superiores a R$ 5 milhões e de doações acima de R$ 1 milhão. As alíquotas, de 15%, 20% e 25%, conforme o valor, incidiriam sobre o Imposto de Renda Pessoa Física, hoje sem taxações nesse tipo de transmissão.
Uma alternativa para minimizar perdas é antecipar o planejamento sucessório. É uma operação simples quando realizada de forma organizada. Ao reestruturar a sociedade ainda em vida, por meio de holdings, o proprietário também estimula uma visão de governança entre os herdeiros e minimiza os conflitos familiares. Quem já encarou um inventário sabe como o processo pode ser desgastante.
Com maioria na Câmara e no Senado e a missão de retomar o crescimento, o governo Michel Temer (PMDB) deverá aprovar essas medidas. Difícil prever se essas pautas irão à votação antes do final do ano, mas já podemos contar com uma tributação mais pesada para heranças e doações no Brasil.
Advogado
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