A Assembleia Nacional da Venezuela, de maioria opositora, aprovou ontem a decisão de iniciar o julgamento "político e penal" do presidente Nicolás Maduro para determinar sua responsabilidade na "ruptura da ordem constitucional" após a suspensão da convocação de um referendo contra seu mandato. O Parlamento também ordenou que uma comissão prepare estudo "sobre a responsabilidade penal e política e abandono de cargo", figura prevista na Constituição para quando o presidente deixa de exercer suas atribuições.
Apesar do simbolismo, a medida tem pouca chance de êxito, porque deve ser submetida ao Conselho Moral Republicano, formado por nomes ligados ao chavismo, e depois ao Tribunal Supremo de Justiça, também controlado pelo governo -, que decide se aceita a destituição ou não. Os deputados aprovaram também a convocação de Maduro para a sessão da próxima terça-feira, para que ele "se submeta ao escrutínio do povo" e responda às acusações.
O presidente acusou a oposição de dar um"golpe parlamentar" e afirmou que irá pessoalmente às negociações com opositores no próximo domingo. Para hoje, estão previstos protestos em todo o país.
O Parlamento se insurgiu depois que o Conselho Nacional Eleitoral suspendeu, na semana passada, a segunda fase de convocação de um referendo sobre o mandato de Maduro, que vai até 2019. O órgão, que a oposição acusa de estar a serviço do chavismo, tomou a decisão depois que tribunais de cinco estados anularam assinaturas coletadas em maio, alegando fraudes.
Na primeira rodada, era preciso recolher 200 mil firmas (a oposição conseguiu 1,9 milhão); na segunda, a ser realizada nesta semana, 4 milhões. A oposição acusa o governo de manobrar para que a consulta seja realizada em 2017 - se ocorrer depois de 10 de janeiro, e Maduro for derrotado, assume o vice Aristóbulo Istúriz. Caso a votação seja realizada antes, novas eleições serão convocadas.