Parlamento diz haver 'ruptura constitucional'

A Assembleia Nacional da Venezuela, de maioria opositora, convocou mobilização no país e pressão internacional após denunciar um "golpe de Estado" devido à suspensão do processo para autorizar um referendo revogatório contra o presidente Nicolás Maduro. Em sessão tensa realizada no domingo, interrompida pela invasão do local por chavistas, o Legislativo declarou, em resolução, a ocorrência da "ruptura da ordem constitucional" pelo governo. Segundo o jornal El Universal, a oposição aprovou um "acordo para a restituição da ordem constitucional" no país.

Além de declarar a ruptura da ordem constitucional e buscar apoio da comunidade internacional, consta do acordo, segundo o jornal El Nacional, a formalização de denúncia junto à Corte Penal Internacional, o início do processo para "determinar a situação constitucional da presidência da República" e a exigência de que as Forças Armadas não "obedeçam ou executem nenhum ato contrário à Constituição". Apesar de o presidente da Assembleia Nacional, Henry Ramos Allup, ter mencionado que a oposição discutiria a possibilidade de abertura de processo legal contra Maduro, não houve decisão.

Os deputados, no entanto, convocaram uma sessão especial para hoje, com o objetivo de iniciar um processo para "determinar a situação constitucional do presidente", a quem acusam de ter dupla nacionalidade - venezuelana e colombiana -, o que o inabilitaria para o cargo.

Um processo contra o presidente não seria fácil, já que a Suprema Corte e outras instituições do país são controladas pelo governo Maduro. Os oposicionistas denunciaram a ocorrência de uma "ditadura" no país. "O povo tem direito à rebelião (...) na Venezuela, há um golpe de Estado continuado", disse o líder da bancada da oposição, Julio Borges. "Como vocês podem dizer que há uma ditadura, se vocês conseguiram ganhar eleições?", perguntou a deputada da situação Tania Díaz. "Não sejam ridículos. O que vocês querem fazer é dar um golpe, como no Paraguai, em Honduras e no Brasil. Não somos o Paraguai, nem Honduras nem o Brasil", disse Hector Rodriguez, líder do governo na Assembleia.

A tensão foi ampliada na quinta-feira, quando o Conselho Nacional Eleitoral adiou a segunda etapa de coleta de assinaturas para a autorização de um referendo para encurtar o mandato de Maduro. O conselho levou em conta decisões judiciais que anularam a coleta da primeira etapa em cinco estados. Na primeira rodada, era preciso recolher 200 mil firmas (a oposição conseguiu 1,9 milhão). Na segunda, que seria realizada esta semana, era preciso coletar 4 milhões.