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Porto Alegre, quinta-feira, 06 de outubro de 2016. Atualizado às 00h13.

Jornal do Comércio

Internacional

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Colômbia

Notícia da edição impressa de 06/10/2016. Alterada em 05/10 às 21h12min

'Não' em plebiscito põe Farc em limbo jurídico

Uribe e Santos se encontraram ontem na Casa de Nariño

Uribe e Santos se encontraram ontem na Casa de Nariño


CESAR CARRION/AFP/JC
As Forças Armadas Revolucionárias da Colômbia (Farc) se encontram num limbo jurídico e logístico. Ainda que o governo tenha anunciado que o cessar-fogo bilateral será mantido até que se encontre uma nova via por onde recomeçar as negociações de paz, e que o líder da guerrilha, Rodrigo "Timochenko" Londoño, tenha afirmado que não há a intenção de voltar ao combate, a verdade é que a força de 9 mil guerrilheiros se encontra em um território nebuloso no qual ainda não deixou de ser uma organização criminosa, mas tampouco está sendo julgada, nem foi anistiada.
"É verdade que o retorno à guerra parece improvável em um curto prazo, mas o cessar-fogo e a interrupção das atividades delitivas é frágil, pois as Farc continuam fora da lei, podem ser perseguidas, e precisam seguir financiando sua existência", diz Frédéric Massé, da Universidade Externado de Colômbia. De acordo com o que assinaram ambas as partes em Cartagena, em 26 de setembro, os crimes cometidos antes desse período seriam julgados pela Justiça transicional, caso o acordo fosse aprovado no referendo de 2 de outubro, mas os cometidos depois dessa já não teriam esse benefício. Ou seja, se os guerrilheiros, seguindo lideranças ou por conta própria, continuarem cometendo delitos, estarão cometendo crimes passíveis de serem levados à Justiça comum.
A grande questão é que, apesar de seu líder ter expressado uma "vontade de paz", Timochenko não tem como garantir que as Farc não saiam em busca de seu próprio sustento, justamente, cobrando um "imposto informal" de camponeses, ocupando suas terras, atuando na mineração ilegal, promovendo sequestros com resgate e atuando no narcotráfico, principal fontes de renda.
Estima-se que 40% do narcotráfico colombiano esteja nas mãos das guerrilhas. Se o acordo fosse aprovado, essa atividade seria abandonada, e as Farc iniciariam um programa de substituição de cultivos financiado pelo governo. Além disso, sem o "sim" , as Farc não iniciaram nem a concentração nas "zonas de segurança", nem a entrega das armas, que seriam monitoradas pela ONU.
O acordo derrotado nas urnas previa que os ex-guerrilheiros recebessem, a partir da aprovação da paz, um salário correspondente a 90% do salário-mínimo colombiano. Era a garantia do governo para que não voltassem ao crime. Sem esse recurso, a militância não tem uma fonte de renda e segue armada, o que leva a pensar que voltarão às atividades delitivas no curto ou médio prazo.
Assim como outras lideranças, Timochenko e Iván Márquez estão em Havana, em conversa com os negociadores de paz. Porém, o grosso dos guerrilheiros, que haviam se concentrado na região de Llanos del Yarí, no departamento de Meta, desde a conferência das Farc, e dali esperavam começar a serem transferidos às "zonas de segurança", já estão deixando o local e voltando a seus acampamentos de origem, pois com a derrota do "sim", ficaram também sem a proteção que estava prevista e ali se consideram expostos a seus inimigos - ex-paramilitares e grupos criminosos (as Bacrim).
 

Governo tenta estabelecer conversas com ala ligada a Uribe

No início da semana, o governo designou o chefe dos negociadores, Humberto de la Calle, a ministra de relações exteriores, María Ángela Holguín, e o ministro de Defesa, Luis Villegas, para conversar com o uribismo, opositores ao plano liderados pelo ex-presidente Álvaro Uribe. Os integrantes da corrente insistem que o resultado de domingo significa que a população quer "corrigir os acordos".
Um encontro entre Uribe e o presidente Juan Manuel Santos ocorreu ontem na Casa de Nariño, palácio do governo. Porém o teor das conversas não foi divulgado. Inicialmente, seria para decidir se terão início a redação e a discussão de um novo acordo ou se seria possível reabrir o já negociado. As Farc se recusam a essa segunda opção. Timochenko inclusive vem se recusando a aceitar o resultado do plebiscito, afirmando que apenas a assinatura de Cartagena já serve para validar o documento, algo que está fora do acordado e referendado pela Corte Constitucional.
Timochenko também está em um limbo jurídico, pois, junto a outros líderes da guerrilha, como Iván Márquez e Pablo Catatumbo, já tem condenação judicial. Portanto, se voltar a pisar na Colômbia, poderia ser preso. Ele foi condenado a mais de 30 anos por terrorismo, sequestro, homicídio, furto e rebelião. Catatumbo e Marquez também foram condenados a mais de 30 anos por homicídio e terrorismo.
A questão é que a vitória do "não" fez com que a força representada por Uribe se transformasse em peça essencial para a renegociação do tratado. Os que votaram contra o acordo concordam e apoiam a ideia de "corrigir o texto".
Os principais pontos que o uribismo quer redesenhar são, além das penas de prisão para os líderes responsáveis por crimes de lesa-humanidade, o não julgamento de militares pelos tribunais especiais, a não participação política de ex-guerrilheiros e a inclusão do crime de narcotráfico como "não anistiável". Uribe disse que só aceita anistias a guerrilheiros de baixo escalão. 
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