Os secretários estaduais de Segurança Pública reivindicaram nesta quinta-feira ao ministro da Justiça, Alexandre de Moraes, a criação de um Ministério de Segurança Pública. Hoje, as políticas nacionais desse setor são gerenciadas pela Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp), subordinada ao Ministério da Justiça.
Segundo o secretário de Segurança Pública do Maranhão e presidente do Colégio Nacional dos Secretários de Segurança Pública (Consesp), Jefferson Portela, os dirigentes da área consideram que essa temática é uma questão de Estado. "A nossa sugestão é centralizar essa política nacionalmente, através de um ministério. Temos 60 mil homicídios por ano no Brasil, o que já justifica a criação da pasta, para tratar do controle da violência e da criminalidade", avalia. A reivindicação foi acordada entre os gestores estaduais da entidade.
Entre os argumentos está o fato de que as facções criminais possuem uma ação nacional de integração do crime, atravessando as divisas entre os estados. "É preciso um tratamento firme no combate a essas questões em caráter nacional, pois as facções não têm atuação estadual. A União precisa entender isso", observa Portela. Tal tratamento, para o Consesp, não se dará somente com policiamento. Para a entidade, a polícia trabalha com a consequência da violência e da criminalidade, enquanto o Estado deve atuar na superação da causa.
Com base no artigo 144 da Constituição, que diz que a segurança pública é dever do Estado e direito e responsabilidade de todos, os dirigentes defendem a existência de secretarias de segurança pública em todos os municípios. "No menor dos municípios, há índices de violência. Se não cuidarmos disso, o problema se agravará e nós teremos uma criminalidade piorada para a próxima década", afirma.
Após escutar a reivindicação dos secretários de Segurança Pública, o ministro Alexandre de Moraes admitiu que criar um novo ministério não é a proposta do governo federal. Para ele, o importante é criar um Plano Nacional de Segurança Pública em parceria com as secretarias estaduais. O plano está sendo criado e deve ser concluído até o final de outubro. A atuação será iniciada em novembro. "A última gestão federal não tinha essa visão de que é preciso trabalhar em conjunto. Eu fui secretário de Segurança Pública de São Paulo e sei que quem conhece as peculiaridades e os problemas locais são os estados e os municípios. Vamos avançar nisso", garante. O plano focará no combate a três áreas: homicídios, violência doméstica e crimes transnacionais (tráfico de armas e de drogas).
Apesar de a Lei Orçamentária para 2017 ainda não ter sido votada, a previsão é que o Ministério da Justiça não tenha cortes em 2017.