Gilmar autoriza PF a continuar investigação contra Aécio sobre CPI dos Correios

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), atendeu ao pedido do procurador-geral da República, Rodrigo Janot, e autorizou a Polícia Federal a analisar vídeos do transporte de documentos da CPI dos Correios para o arquivo do Senado, em maio deste ano. A decisão faz parte do inquérito contra o senador Aécio Neves (PSDB-MG), que apura se o tucano participou de uma suposta maquiagem nos dados sobre o Banco Rural enviados ao colegiado em 2005.

No mesmo dia em que o inquérito sobre Aécio foi aberto, em 3 de maio, servidores do Senado transportaram documentos de uma sala da CPI para a Coordenação de Arquivo do Senado. Uma semana depois, o Senado divulgou nota informando que o transporte dos documentos partiu de um pedido do gabinete do tucano. Aécio alegou que estava colhendo elementos para apresentar a sua defesa no Supremo. Foram transportadas 46 das quase 1.000 caixas que compõem o acervo da CPI.

O objetivo dos investigadores da PF é analisar os vídeos para identificar o servidor responsável por levar as caixas e o itinerário pelo qual passou o carrinho com documentos da CPI. Mendes também mandou que sejam comparados os números das caixas transportadas com os que foram pedidos no ofício encaminhado por Aécio pedindo acesso aos documentos, além de que o Banco Rural apresente cópias de todos os documentos encaminhados a CPI. A decisão do ministro do STF é do dia 4 de outubro, mas só foi publicada hoje.

A denúncia contra Aécio é fruto do acordo de delação premiada do senador cassado Delcídio Amaral, que foi o presidente da CPI dos Correios, ativa entre 2005 e 2006. Segundo Delcídio, Aécio tentou, por intermédio de outras pessoas, convencê-lo a prorrogar o prazo de entrega de documentos do Rural à CPI como pretexto de que, se não fosse assim, o banco não teria tempo de atender às ordens da comissão. Na decisão de hoje, Gilmar também formalizou a situação de Delcídio como investigado.

Em seu depoimento, Delcídio disse que um dos interlocutores de Aécio teria sido o hoje prefeito do Rio de Janeiro, Eduardo Paes, que na época era deputado federal pelo PSDB, também um dos alvos do inquérito, junto com Clésio de Andrade. "Que os dados atingiriam em cheio a pessoas de Aécio Neves e Clésio Andrade, governador e vice-governador de Minas Gerais", disse Delcídio em sua delação. Além deles, Delcídio citou ainda o deputado Carlos Sampaio, afirmando que ele sabia da tentativa de maquiar os dados, porém ele não é investigado no STF.

O senador disse que considera "adequada" a decisão de Gilmar Mendes. Segundo Aécio, a investigação "contribui para garantir transparência ao processo".

Aécio reforçou que a sua solicitação ao Senado para ter acesso aos documentos do colegiado, ativo entre 2005 e 2006, "seguiu estritamente a legislação vigente, que permite a qualquer cidadão pedir ao Congresso pesquisa de documentos, o que foi feito pelo setor competente".