Anatel aprova TAC para Telefônica e troca multa por investimento

A Telefônica/Vivo poderá trocar multas de R$ 2,2 bilhões por investimentos no valor de R$ 4,87 bilhões a serem realizados nos próximos quatro anos. A proposta de Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) foi apresentada pelo conselheiro Igor de Freitas, da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), e foi aprovada por quatro votos a um.

As penalidades aplicadas pela Anatel nos últimos anos tratam de violações de indicadores de qualidade, interrupções excessivas, descumprimento de metas de universalização e ampliação do acesso e desrespeito a direitos e garantias dos usuários e fiscalização. O Tribunal de Contas da União (TCU) ainda precisa aprovar os termos do acordo.

Segundo a proposta, a Telefônica/Vivo deverá se comprometer a adotar um conjunto de ações para melhorar o serviço e o atendimento ao consumidor em 551 municípios. Essas medidas devem demandar investimentos de R$ 4,87 bilhões, nas contas da Anatel.

Um dos principais projetos que integram o acordo é o de ultra banda larga, que prevê a implantação de banda larga fixa com tecnologia FTTH (fiber to the home) em 100 municípios, sendo 35 no Estado de São Paulo, incluindo localidades fora da área de cobertura da empresa. O investimento estimado pela Anatel é de R$ 1,103 bilhão.

Entre as novas obrigações, o TAC exige que a Telefônica/Vivo amplie sua rede de fibra ótica em 7,2 mil quilômetros. A empresa terá que oferecer serviço 3G em 39 municípios onde fornece o 2G e implantar o serviço 4G em 152 municípios de 18 Estados do País. Além disso, terá que modernizar todos os orelhões sob sua responsabilidade.

A Telefônica/Vivo também terá que melhorar sua plataforma de atendimento de consumidores e permitir que as solicitações e reclamações sejam feitas pela internet. O aplicativo da empresa deverá ter novas funcionalidades. Já os clientes corporativos terão acesso a um canal digital.

"É inadmissível que o cliente tenha que se comunicar com a prestadora por telefone, por problemas internos da própria empresa, gastando horas para tentar resolver seus problemas", disse Freitas.

Ao fim dos quatro anos de vigência do acordo, a Telefônica/Vivo terá que atingir a nota máxima no Índice Geral de Qualidade (IGQ) da Anatel, que é 100%. Atualmente, a empresa registra 67 98%. A companhia também terá que conseguir reduzir o número de reclamações registradas por clientes no sistema da Anatel de 0 85 por 1.000 para 0,7 a cada 1.000.

Se a empresa não cumprir as obrigações do TAC, estará sujeita a pagar um valor que pode variar entre duas a três vezes o total das multas, que deverão ser atualizadas.

O presidente da Anatel, Juarez Quadros, disse que a situação financeira do grupo Telefônica/Vivo é boa e permite que a agência possa propor o acordo.

O conselheiro Otavio Luiz Rodrigues Junior foi o único a votar contra a proposta. Ele também já havia votado contra o TAC proposto pela Anatel à Oi. O conselheiro negou ser contra esse tipo de acordo, mas afirmou que precisava analisar os termos com mais cuidado.

Em maio, a Anatel aprovou uma proposta de TAC para a Oi, permitindo a troca de R$ 1,2 bilhão em multas por R$ 3,2 bilhões em investimentos. A proposta foi suspensa pelo TCU logo após o pedido de recuperação judicial da companhia. O total de dívidas da companhia com o órgão regulador seria de R$ 20,2 bilhões, de acordo com a Anatel. A Oi, por sua vez, calcula que deve R$ 11 bilhões.