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O ministro da Indústria, Comércio Exterior e Serviços (Mdic), Marcos Pereira, disse ontem que as eleições na Alemanha e na França representam um entrave à celebração do acordo de livre-comércio entre Mercosul e União Europeia (UE) já no ano que vem. Por conta disso, ele reforçou que o governo trabalha com a previsão de que o acordo entre os dois blocos comerciais só seja assinado em 2018.
"Alguns entraves farão com que esse acordo saia só em 2018, não obstante haja esforço de alguns players. Por exemplo, o ministro de comércio da Espanha acha que poderíamos concluir o acordo no ano que vem. Entretanto, por causa da eleição na Alemanha e na França, achamos pouco provável que isso aconteça", afirmou o ministro, durante seminário sobre comércio exterior na capital paulista. "Esses acordos dependem da concordância do outro lado", acrescentou.
Uma nova rodada de negociação deve acontecer no primeiro trimestre do ano que vem, disse o ministro. "Estamos empenhados que esse acordo avance e prevemos a assinatura do mesmo para 2018." Pereira atribuiu ainda ao governo antecessor - de Dilma Rousseff - o atraso do País nas exportações. "Não podemos admitir que a nona economia do mundo seja a 25ª em comércio exterior, mas isso foi resultado da política adotada pelo governo afastado", assinalou.
Pereira informou que, para facilitar as transações comerciais com mercados internacionais, o portal único de comércio exterior do governo colocará no ar até o fim do ano o módulo de exportação pelo modal aéreo. No primeiro semestre de 2017, será lançado o modal marítimo e, na segunda metade do ano que vem, o módulo de importação.
A ferramenta, disse o ministro, vai reduzir o prazo médio dos processos de exportação de 13 para oito dias e o das importações de 17 para 10 dias. Citando estimativas feitas pela Fundação Getulio Vargas (FGV), Pereira afirmou que o sistema on-line deve gerar uma economia de US$ 23 milhões com a eliminação de papel.
Para especialistas, estímulo às exportações da indústria fracassou
Em 10 anos, a participação de manufaturados nas exportações brasileiras despencou na proporção em que a de básicos disparou. Enquanto uma foi de 54,4% em 2006 para 38,1% em 2015, a outra foi de 29,2% em 2006 para 45,6% em 2015, de acordo com o Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços. Embora fatores externos, como o boom das commodities e a valorização do real, tenham influenciado o processo, a própria indústria reconhece que a razão principal para isso é a baixa eficiência do setor em comparação com estrangeiros.
Paradoxalmente, a perda de competitividade resulta em grande medida de políticas governamentais de incentivo que acabaram por isolar o Brasil das cadeias globais, em que a produção é fragmentada em diversos países.
A tentação de concentrar os esforços no mercado doméstico, aquecido entre as crises de 2008 e 2014, também pesou na estratégia das companhias. Documento produzido a partir de discussões de um grupo formado por nomes como o do presidente do Banco Central, Ilan Goldfajn, concluiu que a Política de Desenvolvimento da Produção, de 2008, e o Plano Brasil Maior, de 2011, falharam no objetivo de aumentar a produtividade e geraram custos elevados para as indústrias produtoras de bens finais.
Isso acontece porque muitos desses incentivos e proteções foram direcionados a insumos e produtos intermediários, como a exigência de conteúdo nacional.
"Essa quantidade de incentivos acabou intoxicando a indústria. Os esforços deveriam ter sido para levantar a competitividade total da economia, melhorando a infraestrutura, investindo em educação e revisando a carga tributária, por exemplo", diz Sandra Rios, diretora do Centro de Estudos de Integração e Desenvolvimento e uma das autoras do documento.
Diego Bonomo, diretor de comércio exterior da Confederação Nacional da Indústria (CNI) concorda que o principal fator para a distorção na balança comercial brasileira é interno, e não externo. "Nossa competitividade está atrelada à nossa baixa produtividade", afirma. Diante desse cenário, consolida-se a visão de que aumentar a exportação de manufaturados depende de uma abertura econômica capaz de inserir o Brasil nas cadeias produtivas globais.
Brasil deveria priorizar corte de tarifas
O primeiro passo para o Brasil aumentar sua participação no comércio internacional é reformar sua estrutura tarifária às importações, afirmou o professor de Harvard Robert Lawrence. Na visão do especialista, essa é a primeira medida para que o País possa abrir sua economia e se integrar às cadeias produtivas globais. Outras prioridades devem ser as melhorias da infraestrutura, do ambiente regulatório e da administração das fronteiras do País. A estratégia brasileira, alicerçada em forte protecionismo do mercado doméstico, acabou por deixar o País de fora de uma das principais tendências do comércio global de hoje, de fragmentação da produção.
Um exemplo é a fabricação de um celular, em que seus componentes são produzidos em diversos países, cada um agregando um percentual de seu valor final. "Você pode ter uma política industrial (de incentivo), mas simplifique-a", disse o professor. Ele também defendeu que o Brasil adote uma nova estratégia de integração regional, diante da estagnação do Mercosul. Para ele, uniões aduaneiras, como é o caso do bloco sul-americano, são de difícil operacionalização.
A Organização Mundial de Comércio (OMC), cuja força foi abalada pela falta de avanço na conclusão de novos acordos, como a rodada Doha, deve voltar a ser o centro do comércio global, afirma Lawrence. Para isso, ele defende uma mudança na dinâmica da organização, para que países que não desejem fazer parte de um acordo negociado na OMC possam optar por ficar de fora.