Anatel: impacto de compra da Time Warner por AT&T depende de decisão nos EUA

O presidente da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), Juarez Quadros, disse que é preciso aguardar os desdobramentos da compra da Time Warner pela AT&T nos Estados Unidos para avaliar os impactos dessa operação no País. Ele evitou comentar a possibilidade de que a AT&T, dona da Sky, seja obrigada a vender a operadora de TV paga brasileira por restrições legais.

"Costumo dizer que o peru de Natal é o único que deve ser morto de véspera", afirmou, após participar de audiência pública na Câmara dos Deputados sobre o projeto de lei que permite a mudança do regime de telecomunicações de concessões para autorizações. A Lei 12.485/2011 impede que empresas que oferecem serviços de TV paga detenham participação superior a 50% em companhias que produzem conteúdo.

Sobre o projeto de lei que muda o marco regulatório das telecomunicações, Quadros admitiu que o regime público enfrenta dificuldades, pois os serviços de telefonia fixa não são mais atrativos nem para usuários, nem para as empresas. "O atual marco regulatório é um fator de entrave aos investimentos de infraestrutura, e o novo projeto de lei é uma oportunidade para atrair investimentos e maximizar o acesso à banda larga", afirmou. "Investimentos não saem por decreto."

No regime público, as empresas atuam como concessionárias, têm tarifa estabelecida pela Anatel e possuem obrigações de investimentos a serem cumpridas, caso da telefonia fixa. No regime privado, as empresas atuam pelo regime de autorização, com liberdade de preços, como ocorre na telefonia móvel, internet e TV por assinatura.

A nova lei autoriza a Anatel a permitir que empresas interessadas migrem das concessões para autorizações, mediante algumas condições. Porém, para entrar em vigor, ela precisa ser aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e pela Comissão de Ciência e Tecnologia na Câmara. Depois, ainda precisa passar pelo Senado.

O presidente da Anatel defende que o projeto de lei seja aprovado pelo Congresso ainda neste ano. Caso isso não aconteça, a agência terá que adiar novamente o prazo para revisão dos contratos de concessão de telefonia fixa das empresas. Os contratos, revisados de cinco em cinco anos, deveriam ter sido atualizados no fim de 2015, para vigência entre 2016 e 2020, mas a data já foi adiada duas vezes na expectativa de que o novo marco fosse aprovado.