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O presidente Michel Temer afirmou, ontem, que o Executivo e o Legislativo estão comprometidos a apoiar mudanças nas leis que regulam o setor de petróleo e gás no País para atrair investimentos. As declarações foram feitas durante cerimônia de abertura da maior feira de petróleo e gás do Brasil, a Rio Oil & Gás, no Rio de Janeiro.
Temer elogiou a atuação do atual presidente da Petrobras, Pedro Parente, e disse que a empresa era o símbolo de "algo que estava inteiramente desajustado". Dentre as leis que propõem mudanças no segmento de petróleo, o presidente destacou a Lei Geral das Agências Reguladoras e a flexibilização das regras de conteúdo local, que impõem percentuais mínimos de contratação de bens e serviços no País.
Temer falou sobre a necessidade de a Petrobras dividir as obrigações no pré-sal com empresas privadas para que haja geração de emprego e reativação do segmento, muito castigado pelo declínio recente do preço do petróleo e também das perdas provocadas na Petrobras dos crimes investigados na Lava Jato. O presidente lembrou da valorização das ações da Petrobras, após movimentos recentes da nova diretoria, como a redução do preço da gasolina e a nova política de reajustes, e também o esforço em vender ativos.
"A Petrobras era o símbolo de algo que estava inteiramente desajustado. Com Pedro Parente, e por sua atuação, ela passa a ser uma das empresas mais ajustadas no País", disse Temer, que pediu, "para iluminar o ambiente", aplausos para o executivo.
Durante discurso, Temer ressaltou o apoio do Legislativo na aprovação de medidas caras ao Executivo, como a PEC (Proposta de Emenda Constitucional) do Teto dos Gastos e, principalmente, a mudança do marco regulatório do pré-sal. Segundo projeto de lei que tramita no Senado, a Petrobras deixa de ser obrigada a atuar em todos os campos do pré-sal, algo visto com bons olhos pela indústria, porque aumenta a participação privada no setor.
O presidente afirmou que a nova lei permitirá que a "nossa riqueza petrolífera seja integralmente explorada". "Temos tido sucesso e o apoio extraordinário do Legislativo brasileiro. Eu quero me referir ao projeto de lei (4.567/16). Mais uma vez temos o apoio do Congresso Nacional aos nossos projetos."
O presidente lembrou que o setor foi um dos maiores atingidos pela crise recente. Disse que a perda de empregos na indústria motivou "pronta resposta" do poder público. "Uma das prontas respostas é diversificar a atuação da Petrobras, conectada com a iniciativa privada."
Proposto pelo Senado, o texto-base do projeto foi aprovado pela Câmara em outubro por 292 votos a fator, 101 contra e uma abstenção. Restaram ainda quatro emendas a serem apreciadas pelos parlamentares. A proposta foi apresentada pelo senador e hoje ministro das Relações Exteriores, José Serra.
Há a expectativa que os destaques sejam votados ainda nesta segunda. Temer disse que os deputados federais presentes à abertura da feira - Otávio Leite (PSDB-RJ) e Júlio Lopes (PP-RJ) - pediram carona ao presidente para voltarem para Brasília e participarem da votação.
Petrobras foi recolocada em trajetória firme de recuperação, diz Pedro Parente
Presidente Michel Temer participa da cerimônia de abertura da Rio Oil & Gas 2016 foto Beto Barata PR
Beto Barata/PR/JC
A Petrobras está em "trajetória firme de recuperação", mas ainda há uma distância até que as metas de recuperação sejam completamente cumpridas, afirmou o presidente da companhia, Pedro Parente, em palestra na Rio Oil & Gas. Segundo ele, os dois últimos anos foram os piores da história da companhia. Mas medidas foram tomadas para reverter esse cenário, como a formação de um novo conselho e nova diretoria e um programa de desinvestimento "ambicioso", disse Parente.
O presidente da Petrobras ainda elogiou o presidente da República, Michel Temer. "Parte dos resultados se deve à visão e iniciativa do presidente, por oferecer condições" de desenvolvimento do setor, afirmou Parente.
O executivo elogiou a decisão do Congresso de acabar com a exclusividade da operação no pré-sal da Petrobras e abrir a liderança da região para outras petroleiras. De acordo com ele, sem essa medida, o investimento no setor seria retardado, porque a Petrobras não teria como arcar. "O pré-sal deve atrair bilhões em investimento nos próximos anos, da Petrobras e da iniciativa privada", disse.
O presidente da Petrobras afirmou ainda, durante o evento, que considerou decepcionante o fato de a redução do preço da gasolina anunciada pela estatal na semana passada não tenha chegado às bombas para o consumidor final. Segundo o executivo, características de mercado do segmento foram determinantes para que a redução dos preços não chegasse na mesma proporção ao consumidor final.
Ele ressaltou, contudo, que o mercado de distribuição de combustíveis no varejo funciona com preços livres e que a Petrobras não tem ingerência sobre quanto donos de postos de combustíveis cobram pelo produto.
"Deixamos claro que existiam fatores que independem da nossa vontade para a queda dos preços. De certa forma é decepcionante. Era uma expectativa justa que tivesse acontecido, mas não há nada que possamos fazer a respeito. Os preços são livres", disse.
Governo agora defende alterações no conteúdo local
O ministro de Minas e Energia, Fernando Coelho Filho, e o presidente da Petrobras, Pedro Parente, defenderam o processo de mudança nas regras de conteúdo local do setor de petróleo, que vem sendo alvo de críticas da indústria brasileira. "Estão enganados aqueles que acham que a polícia de conteúdo local está sendo discutida para beneficiar as petroleiras", afirmou o ministro, em discurso na cerimônia de abertura da Rio Oil & Gas.
No domingo, foi divulgado que os presidentes das duas maiores federações de indústrias do País (Fiesp e Firjan) estiveram com o presidente Michel Temer para tentar maior participação no debate. Coelho Filho defendeu que o governo tem tomado medidas para atrair investimentos para o setor, como a flexibilização da lei do pré-sal, e que o objetivo é preparar fornecedores brasileiros de bens e serviços para esporte sua produção.
O ministro reconheceu que a indústria pleiteia ampliação do Repetro, programa de isenções fiscais às petroleiras, ao resto da cadeia fornecedora. Mas não quis dar detalhes do processo, alegando que o tema está sendo discutido pelo Ministério da Fazenda. Coelho Filho disse que o governo espera anunciar a extensão do Repetro ainda este ano.
O programa vence em 2019 e as petroleiras alegam que seu fim ameaça investimentos no País. Em seu discurso, o presidente da Petrobras, Pedro Parente, disse que a Petrobras e as petroleiras não estão "contra a indústria local". "Se fosse possível, com boas condições de prazo e preço, seríamos os primeiros a querer comprar 100% no Brasil", argumentou.