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Economia

- Publicada em 20 de Outubro de 2016 às 22:09

Apenas 14 estados podem pedir empréstimo

Das 27 unidades da Federação, somente 14 possuem nota de rating suficiente para os credenciar a tomarem empréstimos com garantias da União, de acordo com dados do primeiro boletim anual de Finanças Públicas dos Entes Nacionais, divulgado nesta quinta-feira pelo Tesouro Nacional. Esses "ratings", como são chamados, são necessários para o Tesouro aprovar a tomada de empréstimos com juros mais baixos por esses estados.
Das 27 unidades da Federação, somente 14 possuem nota de rating suficiente para os credenciar a tomarem empréstimos com garantias da União, de acordo com dados do primeiro boletim anual de Finanças Públicas dos Entes Nacionais, divulgado nesta quinta-feira pelo Tesouro Nacional. Esses "ratings", como são chamados, são necessários para o Tesouro aprovar a tomada de empréstimos com juros mais baixos por esses estados.
Os dados refletem a piora nas condições financeiras dos estados - em 2015, eram 16 as unidades da federação que tinham essa nota. "Queda na arrecadação, elevação no serviço da dívida e aumento na despesa com pessoal são os possíveis responsáveis pela piora da situação financeira", afirma o Tesouro.
Para conferir o rating a cada estado e ao Distrito Federal, o Tesouro leva em conta a capacidade de pagamento dos governos regionais, considerando seus níveis de endividamento e o custo do serviço de suas dívidas. Conceitos A e B sinalizam um risco de crédito baixo e médio, respectivamente.
Em 13 estados, segundo o relatório, a participação das despesas com pessoal nas despesas primárias superou os 60% no ano passado, o que mostra que a Previdência, assim como acontece com o governo federal, é um dos principais problemas fiscais.
"A análise das variáveis fiscais dos estados indica que, no período de 2012 a 2015, houve expressivo aumento das despesas com pessoal, notadamente com inativos, o que, conjugado com receitas próprias e transferências insuficientes, resultou em reversão do resultado primário superavitário de R$ 18,9 bilhões em 2012 para déficit primário em 2013 e 2014 e um pequeno superávit de R$ 2,9 bilhões em 2015", diz o texto.
Ainda de acordo com o documento, entre 2014 e 2015, o crescimento médio de despesas com pessoal foi de 13,06%, no caso dos estados, e de 8,29% nos municípios. "O crescimento das despesas com pessoal reforça a importância da contenção de gastos nessa rubrica pelos entes, pois, como ela não pode ser reduzida, sua ampliação restringe a margem para enfrentamento de restrições financeiras sazonais", afirma o Tesouro no documento.
Novamente, nenhuma unidade da Federação conseguiu nota A nessa escala. Dentre os 14 estados que estão aptos a receberem o aval da União, 11 têm notas B-, sendo eles Amazonas, Amapá, Bahia, Ceará, Distrito Federal, Mato Grosso, Maranhão, Pernambuco, Paraná, Rondônia e Tocantins. Com nota B estão Espírito Santo e Roraima. E o Pará continua tendo a melhor nota, com B .
Do ano passado para agora, apenas três estados melhoraram seus ratings junto ao Tesouro. Alagoas e Mato Grosso do Sul passaram de D para C-, enquanto o Paraná subiu de C para B-.
Por outro lado, 10 unidades da Federação pioraram suas notas. Paraíba, Piauí e Rio Grande do Norte inclusive saíram do rol de estados aptos a receberem aval da União, com seus ratings passando de B- para C . "Queda na arrecadação, elevação do serviço da dívida e aumento da despesa de pessoal são os possíveis responsáveis pela piora da situação financeira", avaliou o Tesouro no documento.
De acordo com o boletim, o Rio de Janeiro, que enfrenta grave crise fiscal e inclusive precisou que o Tesouro cobrisse o pagamento de uma dívida de quase R$ 1 bilhão garantida pela União neste ano, continuou com nota D.
Os ratings de Rio Grande do Sul e Minas Gerais, que também têm passado por problemas de caixa, passaram de D em 2015 para D neste ano. Já o rating do estado de São Paulo ficou estacionado em C-.
O alívio trazido pela renegociação da dívida dos estados com a União "deverá ser temporário", e a situação de insolvência pode retornar caso os governos estaduais não promovam ajuste em suas contas, mostra o Boletim de Finanças Públicas dos Entes Subnacionais do Tesouro Nacional. O acordo, firmado em junho, terá impacto de R$ 50 bilhões nos cofres da União neste e nos próximos dois anos. "Caso os estados não ajustem suas contas agora, estes se encontrarão no mesmo quadro de insolvência de antes e a renegociação perderá o seu sentido. O intuito do acordo foi o de conceder um alívio financeiro no momento atual para que os estados ajustem suas contas, criando mecanismos de contenção de gastos", diz o relatório.
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