Exportadores usam pouco incentivos fiscais

Pouco mais de um quarto das empresas exportadoras do Brasil dizem conhecer completamente programas do governo voltados para aliviar a carga tributária e incentivar a participação nacional no mercado externo. A complexidade da legislação aduaneira, mudanças constantes nas regras e a burocracia para exportar são algumas das razões apontadas para esse desconhecimento.

Apenas 27% dos 229 exportadores entrevistados em levantamento feito pela Thomson Reuters em parceria com a KPMG disseram ter clareza total sobre os regimes especiais, como o drawback, que isenta, suspende ou restitui alguns impostos que recaem sobre a produção destinada ao mercado externo.

A falta de conhecimento se reflete na baixa utilização desses mecanismos. Metade das companhias ouvidas na pesquisa disse não usar nenhum regime especial. "Temos muita coisa acontecendo, muitas mudanças, e as empresas, de modo geral, não estão estruturadas para acompanhar tudo isso", diz Menotti Franceschini, especialista em comércio exterior da Thomson Reuters.

Uma dessas novidades que passam despercebidas é o Recof-Sped, lançado em janeiro deste ano. Esse regime especial permite que indústrias importem ou comprem no mercado doméstico insumos para a produção de mercadorias destinadas ao exterior, sem pagar nenhum tributo nesse processo.

O programa é uma das iniciativas em linha com o Plano Nacional de Exportações 2015-2018, conjunto de ações para estimular a participação do País no comércio internacional. Cerca de mil empresas, somando US$ 50 bilhões em exportações ao ano, poderiam se beneficiar desse regime, segundo a Receita Federal. Contudo, apenas 36% das companhias que participaram da pesquisa disseram ter algum grau de conhecimento sobre o Recof-Sped. "A legislação aduaneira brasileira é extremamente fragmentada. Prevê coisas modernas, como a informatização dos sistemas de comércio exterior, ao mesmo tempo em que exige documentos carimbados", diz Breno Palhares, diretor da consultoria Inter Aduaneira.

A falta de domínio sobre o tema e as diferentes interpretações para as regras também afastam empresas dos incentivos, diz Palhares. O medo de levar uma multa milionária da Receita Federal por descumprir alguma norma faz com que muitas organizações achem que o benefício não vale o risco.

O objetivo de acordos firmados entre países é dar maior fluidez ao comércio entre fronteiras, mas o emaranhado de regras e exigências que eles envolvem leva a uma subutilização desse recurso não só no Brasil como em outras regiões do mundo. Globalmente, 34% dos entrevistados disseram usar entre um e dois acordos comerciais para exportar ou importar, sendo que 21% não se valiam de nenhum. No Brasil, 32% dos respondentes disseram não usar nenhum acordo, como os no âmbito do Mercosul.

As principais dificuldades apontadas pelos entrevistados foram a complexidade das regras de origem (24%), problemas para obter a documentação de fornecedores sobre a origem das matérias-primas (20%) e falta de estrutura interna para lidar com essas atividades (17%).