Senado aprova MP para privatização do setor elétrico

O Senado concluiu a votação e aprovou ontem Medida Provisória (MP) nº 735, que facilita privatizações do setor elétrico. Como a matéria perderia a validade hoje, os senadores optaram por aprovar o texto como veio da Câmara. Os senadores não conseguiram retirar do texto um incentivo às termelétricas, consideradas fontes "sujas" de energia. A matéria vai à sanção presidencial.

O projeto prevê uma redução da cobrança da Conta de Desenvolvimento Energético (CDE) sobre as contas de luz de estados do Sul e Sudeste e abre caminho para a Eletrobras privatizar suas distribuidoras, com a renovação dos contratos dessas empresas. O texto também transfere a gestão da CDE da Eletrobras para a Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE), uma entidade privada, e prevê a redução gradual da conta.

Pelo texto, será reduzido até 2030 o subsídio dado via CDE a regiões do Nordeste e Norte, com o fim da variação da cobrança conforme a localização do consumidor. A partir de 2017, esse modelo de cobrança vai migrando progressivamente até um novo sistema de cobrança da CDE conforme o volume de consumo. Para evitar uma cobrança excessiva do encargo sobre clientes de baixa renda, há previsão para que os benefícios da Tarifa Social de Energia Elétrica sejam isentos da cobrança da CDE. A versão final da MP trouxe outras benesses ao setor elétrico, como a possibilidade de distribuidoras venderem excedentes de energia.

Na Câmara, o relator José Carlos Aleluia (DEM-BA) incorporou a criação do Plano Nacional de Modernização das Redes de Energia Elétrica (InovaRede). O programa cria um programa de modernização das redes de distribuição de energia, mas o dispositivo causou desentendimento entre os senadores. Embora fale de prazos para redução de emissão do CO2, o plano acaba funcionando como um incentivo ao uso de termelétricas.