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Economia

- Publicada em 05 de Outubro de 2016 às 22:51

Câmara desobriga Petrobras de participação no pré-sal

Deputados como Paulo Pimenta (PT-RS)  tentaram impedir a aprovação do projeto

Deputados como Paulo Pimenta (PT-RS) tentaram impedir a aprovação do projeto


LUIS MACEDO/Agência Câmara/JC
A base do governo de Michel Temer conseguiu aprovar, na noite de ontem, o projeto que acaba com a obrigatoriedade de a Petrobras ser sócia e operadora única do pré-sal, o que ampliará a participação privada na exploração dos campos. Uma das prioridades da agenda legislativa do governo, o texto-base do projeto foi aprovado por 292 votos contra 101 (com uma abstenção), mas ainda há emendas a serem analisadas. Elas só serão analisadas na próxima semana. Após isso, o texto segue para a sanção do presidente da República.
A base do governo de Michel Temer conseguiu aprovar, na noite de ontem, o projeto que acaba com a obrigatoriedade de a Petrobras ser sócia e operadora única do pré-sal, o que ampliará a participação privada na exploração dos campos. Uma das prioridades da agenda legislativa do governo, o texto-base do projeto foi aprovado por 292 votos contra 101 (com uma abstenção), mas ainda há emendas a serem analisadas. Elas só serão analisadas na próxima semana. Após isso, o texto segue para a sanção do presidente da República.
A sessão se iniciou às 15h e foi marcada por troca de ofensas e pelo embate entre os governistas, defensores da medida, e os partidos de esquerda, para quem esse é o primeiro passo para a privatização progressiva da estatal. Cerca de 40 manifestantes com camisas e cartazes da FUP (Federação Única dos Petroleiros), que estavam nas galerias, gritaram em coro "entreguistas" e "golpistas" na hora da votação. Governistas devolviam, acusando os manifestantes de "ladrões" do dinheiro público. 
O projeto foi apresentado pelo senador e hoje ministro das Relações Exteriores, José Serra (PSDB). O texto acaba com a obrigatoriedade de a Petrobras ser sócia obrigatória, com ao menos 30% de participação, e a operadora única - responsável por procurar petróleo, avaliar áreas, perfurar poços, produzir - de todos os campos de exploração em águas profundas. Caberá ao Conselho Nacional de Política Energética, "considerando o interesse nacional", oferecer à Petrobras a preferência para ser a operadora dos blocos.
A expectativa de especialistas é de que o investimento no setor de petróleo possa subir dos atuais US$ 20 bilhões anuais para cerca de US$ 50 bilhões com a aprovação do projeto. Petroleiras já avisaram ao governo Temer que com as novas regras pretendem aumentar o investimento na disputa de campos nos leilões planejados para o próximo ano.
Devido à entrada em funcionamento de novos poços do pré-sal, a produção brasileira de petróleo atingiu novo recorde em agosto, com 2,609 milhões de barris por dia. Apesar disso, o presidente da estatal, Pedro Parente, afirmou recentemente ter havido um "um certo endeusamento" do petróleo das camadas profundas. "Existe uma parte de investimentos no pré-sal que traz resultados, mas a maior parte não." O executivo diz ter como meta a redução do endividamento da empresa até 2018. Para isso, a Petrobras irá cortar custos e espera levantar mais de US$ 15 bilhões com a venda de ativos.
Partidos de esquerda - PT, PC doB, PDT, PSOL e Rede -, que votaram contra o projeto, tentaram atrasar ao máximo o desfecho da sessão com o objetivo de encerrá-la antes da votação. Vários dos parlamentares vestiam macacões laranja usados por funcionários da Petrobras. Em um momento, os deputados Paulo Pimenta (PT-RS) e Laerte Bessa (PR-DF) quase trocaram tapas quando o segundo acusou os deputados que vestiam macacões de serem assaltantes.
As legendas de esquerda dizem que a intenção do governo é acabar com o regime de partilha, que é o modelo em que o consórcio de empresas operado pela Petrobras divide o óleo extraído com uma companhia estatal, dona das reservas. O objetivo seria voltar ao regime de concessão, em que as empresas escolhidas em leilão são as donas do petróleo, mediante pagamento de royalties. "O que se propõe é entregar às grandes petrolíferas do mundo a primazia, a preferência para a exploração do petróleo. Qual é a consequência disso? Nós vamos retirar dinheiro da educação e da saúde. Só no campo de Libra, que é o filé mignon do pré-sal, se for aprovado o projeto a União vai deixar de arrecadar em torno de R$ 246 bilhões", afirmou o deputado José Guimarães (PT-CE), que foi líder do governo Dilma Rousseff na Câmara.
Já os governistas afirmaram que as gestões do PT e o escândalo do petrolão quebraram a estatal e que é preciso investimento privado para tirá-la do buraco. O deputado Betinho Gomes (PSDB-PE) saiu em defesa da mudança: "É fato concreto que a Petrobras é um grande patrimônio do povo brasileiro, mas, nos últimos anos, esse patrimônio foi dilapidado, e a empresa tornou-se endividada. Não vou nem entrar na questão da corrupção. (...) Agora é necessário que possamos recolocar a empresa em outro patamar."
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