Bndes deixa de financiar térmicas a carvão

O Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (Bndes) decidiu ampliar o apoio a projetos de energia solar de até 70% para até 80% dos itens financiáveis em Taxa de Juros de Longo Prazo (TJLP), usada pela instituição em suas operações e atualmente em 7,5% ao ano. O banco também extinguiu o financiamento a usinas térmicas a carvão e a óleo.

As novas condições de financiamento para o setor de energia elétrica foram divulgadas ontem, e já valem para os próximos leilões de energia, programados para outubro e dezembro próximos. O banco não concederá mais empréstimos-ponte para empreendedores do setor elétrico. Há exigência de participação mínima de 20% de recursos próprios do investidor nos projetos, com possibilidade de emissão de debêntures (título de crédito representativo de empréstimo que uma companhia faz junto a terceiros), das quais o Bndes se compromete a adquirir até 50%, visando reduzir o risco, principalmente na fase de construção do empreendimento.

A diretora de Infraestrutura e Sustentabilidade do Bndes, Marilene Ramos, informou que as decisões foram tomadas em consenso com o Ministério de Minas e Energia e a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel). O objetivo é privilegiar, dentro dos recursos de TJLP, projetos de fontes de energia alternativas que mostram maior retorno social e ambiental. Haverá ainda espaço para financiamentos a taxa de mercado, buscando maior participação do setor privado na emissão de debêntures, segundo Marilene.

A diretora disse que a priorização para energia solar está ligada ao fato de que essa é uma tecnologia em fase de desenvolvimento no Brasil e que é preciso consolidar o segmento no setor de energia brasileiro. O banco manteve em até 80% sua participação em projetos de eficiência energética, definindo o mesmo nível de financiamento para projetos de iluminação pública eficiente.

"É um setor que, nós acreditamos, vai crescer muito, porque são projetos de grande viabilidade, têm condições de, financiados dessa forma, se pagarem em prazos relativamente curtos; e representam, para as cidades e prefeituras, uma enorme economia. Além disso, têm um impacto social muito grande, na medida em que as cidades mais iluminadas são mais seguras, permitem opções de lazer noturno e, além disso, propiciam a instalação aqui de uma cadeia de produção de todos os equipamentos". Na questão específica das luminárias a "led", Marilene Ramos destacou que é um mercado que gera empregos de alto nível e qualidade.

O Bndes decidiu manter em até 70% em TJLP sua participação nos itens financiáveis nas demais fontes alternativas, entre as quais eólica, biomassa, Pequenas Centrais Hidrelétricas (PCHs) e cogeração renovável. O intuito é dar incentivos à participação dessas fontes na matriz energética nacional. Para energia eólica, em especial, o prazo de financiamento é de 16 anos, "tendo em vista a vida útil do equipamento", observou a superintendente da Área de Energia, Carla Primavera. Para as demais energias alternativas, o prazo de financiamento é de 20 anos.

A diretora de Infraestrutura disse que as novas condições de financiamento à energia elétrica estão alinhadas com o compromisso assumido pelo governo brasileiro no Acordo de Paris, em dezembro do ano passado, para aumentar a participação das energias alternativa na matriz. Daí a decisão do banco de não financiar mais usinas termelétricas a carvão e a óleo, responsáveis pela maior emissão de gases poluentes na atmosfera.

A diretora Marilene Ramos afirmou que a decisão de não financiar mais térmicas a carvão e a óleo, com o objetivo de promover a participação na matriz de fontes de energia limpas, não impede que haja projetos com carvão no País, desde que sejam financiados pelo mercado em geral.

Decisão do banco afeta diretamente o Estado, responsável por 90% das reservas nacionais

Posição não impossibilita que empreendimentos obtenham empréstimos de outras fontes do mercado

CGTEE/DIVULGAÇÃO/JC

Por concentrar cerca de 90% das reservas de carvão mineral do Brasil, o Rio Grande do Sul será um dos estados mais impactados com a decisão do Bndes de cortar os financiamentos para usinas a carvão. O presidente da Associação Brasileira do Carvão Mineral (ABCM), Fernando Zancan, destaca que é um sinal econômico dado aos investidores que não há mais interesse em promover o combustível no País.

"Não houve discussão, sendo que ainda não há uma política pública definida quanto ao carvão", lamenta o dirigente. Zancan reforça que o carvão é a fonte térmica mais barata na região Sul brasileira, criando emprego e renda. O presidente da ABCM diz que é um baque enorme para o programa de modernização do parque térmico atual e para novos empreendimentos.

No Estado, por exemplo, recentemente quatro projetos de usinas gaúchas a carvão foram cadastrados em um leilão de energia somando uma capacidade instalada de 1.927 MW (cerca da metade da demanda média de energia do Rio Grande do Sul). Um desses empreendimentos era o da empresa Ouro Negro Energia, em Pedras Altas, e outros três de responsabilidade da Eneva, em Candiota. Somente complexo da Ouro Negro, um dos mais adiantados, significaria um investimento de US$ 1 bilhão e 600 MW de capacidade instalada. Além dessas iniciativas, a CGTEE já manifestou, anteriormente, a ideia de aprimorar sua estrutura termelétrica, em Candiota. O presidente da ABCM acredita que iniciativas já em andamento, como é o caso da termelétrica Pampa Sul/Miroel Wolowski, da Engie Brasil Energia, também sendo desenvolvida em Candiota, não serão atingidas. A previsão é de que a usina entre em operação em janeiro de 2019, com uma capacidade instalada de 340 MW.

O diretor-presidente da Engie Brasil Energia, Eduardo Sattamini, também entende que a medida anunciada não deve impactar o processo de negociação envolvendo o financiamento da usina Pampa Sul, pois as condições com as quais a empresa trabalha são aquelas válidas no momento do leilão, realizado em novembro de 2014. "Além disso, pelo que foi divulgado pelo banco, a revisão da política operacional do Bndes valerá para os próximos leilões e não para os já realizados", reitera.

Zancan não chega a afirmar que a posição do Bndes possa liquidar os novos projetos a carvão no País. Contudo, o dirigente adverte que, com a determinação adotada pelo banco, os investidores do setor terão que recorrer a mecanismos de financiamento no exterior. Essa estratégia vinculará os recursos tomados ao dólar, tornando muito mais imprevisível o custo da energia que será gerada pelos empreendimentos a serem construídos. "O cenário posto está na contramão da garantia de uma energia firme e que significa mais segurança ao atendimento da demanda elétrica", conclui o presidente da ABCM.

O secretário estadual de Minas e Energia, Lucas Redecker, admite que a posição do Bndes é prejudicial ao Rio Grande do Sul. O dirigente adianta que é preciso discutir com o banco e com o Ministério de Minas e Energia o planejamento que será adotado no setor elétrico. No caso particular do projeto da Ouro Negro, como a empresa possui a parceria de um empreendedor chinês, que tem mais facilidade de obter empréstimos fora do Brasil, Redecker acredita que os reflexos devem ser minimizados.