Limite dos Gastos

Depois de mais de 10 meses praticamente parada, a Câmara dos Deputados voltou ao trabalho com um ar de desespero. O presidente Michel Temer (PMDB) quer a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que limita os gastos públicos à inflação por 20 anos aprovada até o final do ano sem mudanças. A base aliada já está fazendo articulações alucinadamente para votar os dois turnos até o final de outubro, para que o Senado vote até o final de novembro.

O relator da PEC na Câmara, deputado gaúcho Darcísio Perondi (PMDB), já apresentou o seu relatório e corre para que o texto seja votado na comissão hoje e vá direto ao plenário. Assim, o primeiro turno na PEC já seria votado no dia 10 ou 11 de outubro. Perondi prevê em seu parecer que não haverá cortes na saúde e na educação, que seguirão os pisos atuais até 2018. "Saúde e educação serão mantidas. A Constituição fala em piso mínimo, que foi mantido. Na saúde, a PEC vai consertar uma perversidade do governo Dilma Rousseff (PT), que mudou o piso para receita corrente líquida e já sabia que o Brasil estava arrecadando menos. Nós mantivemos o piso mínimo para educação e saúde. Isso significa que o recurso não vai diminuir. Empodera o Congresso, pois o Congresso pode aumentar porque é um piso mínimo", afirmou. Para os gastos em geral, em 2017, o limite será o total de 2016 corrigido em 7,2%. A partir de 2018, o texto prevê a adoção do IPCA.

O problema é que o governo é inflexível em relação à PEC. O ministro da Secretaria de Governo, Geddel Vieira Lima (PMDB), disse que não haverá flexibilização da proposta principal. "O teto estabelecido não vai sofrer nenhuma flexibilização", garantiu. Ele afirmou que a opção em caso de não aprovação da PEC é o aumento de impostos. O ministro também disse que "o povo quer austeridade fiscal e um governo que não gaste mais do que arrecada". Perondi propôs uma espécie de "flexibilização" dentro de um mesmo poder. No caso, algum segmento poderia ter correção em um índice maior que a inflação, desde que outro tenha uma variação menor, como compensação.

A PEC do teto é um teste difícil para Temer, que terá que se equilibrar para fazer as vontades do centrão, composto por 267 deputados de 13 partidos que de vez em quando reaparece e que funciona na base do toma lá, dá cá, e do PSDB, DEM e PPS, que são aliados condicionais e exigem a aprovação da PEC para continuar na base. Ao mesmo tempo, Temer terá que segurar uma oposição que cada dia está mais irritada. O grupo tem quase 100 deputados, o suficiente para segurar a PEC. Por outro lado, a história mostra que a oposição perdeu diversas vezes por conta de rachas internos e má articulação.