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Segundo dados do Cadastro Nacional de Adoção (CNA), atualmente há mais de 46 mil crianças e adolescentes vivendo em abrigos ou casas de acolhimento no Brasil. Dessas, sete mil estão aptas para a adoção, enquanto 37 mil pessoas desejam adotar. Mesmo assim, foram realizadas somente 241 adoções em 2014 e 2015 em todo o País.
Pensando nisso, a Associação Brasileira de Jurimetria (ABJ) apresentou um relatório sobre esse processo. A pesquisa oferece apoio para melhorias no Poder Judiciário. Além disso, serve de base para a consulta pública, que se iniciou no dia 4 de outubro e segue até 4 de novembro.
Marcelo Guedes Nunes, coordenador da pesquisa, afirma que o objetivo do estudo é detectar os efeitos do tempo de duração dos processos relacionados à adoção na situação final da condição da criança. A principal conclusão da pesquisa, segundo o coordenador, é de que o problema tem dois lados: um diz respeito às crianças e adolescentes que entram no sistema de adoção tardiamente; o outro se refere aos casos nos quais a criança entra antes dos cinco anos no sistema, mas fica retida por conta de entraves processuais.
Isso acontece porque o processo de destituição da criança da família biológica pode se tornar vagaroso. Para Nunes, esta pode ser a maior motivação da morosidade da adoção. "Detectamos que, em média, só a citação dos pais biológicos neste processo leva mais de um ano, de tal maneira que muitas crianças que entram no sistema em idade de adotabilidade acabam envelhecendo durante a tramitação", pontua. Ele garante que o foco deve ser no interesse da criança, adaptando o sistema a favor das condições destes indivíduos.
Dentre as sugestões indicadas ao Judiciário, as principais estão inseridas no Projeto de Lei (PL) apresentado pelo deputado Augusto Coutinho (SD-PE). O PL nº 5.850/2016 é considerado inovador por Nunes, que ainda ressalta as ideias incorporadas no projeto. "Essas sugestões vão desde acelerar o processo de citação até a criação de campanhas para conscientizar as pessoas a fim de buscar aumentar a zona etária de adotabilidade, que hoje é de cinco anos de idade", resume.
O relatório ainda traz ideias para o CNA. Para o coordenador, o principal problema é não se tratar de um sistema integrado, o que dificulta o acesso ao histórico dessas crianças. Além disso, Nunes garante que seria importante para o Judiciário unificar os cadastros, visto que hoje eles são separados. "Ao centralizar e cruzar informações, o sistema permite a aproximação entre crianças que aguardam por uma família em abrigos brasileiros e pessoas de todos os estados que tentam uma adoção", garante ele.
TJ-RS quer reduzir número de crianças que aguardam adoção
Atualmente, tramitam na 2ª Vara da Infância e da Juventude de Porto Alegre 4.308 ações. Destas, 1.042 referem-se à colocação em família substituta (adoção, tutela ou guarda). Ainda há 47 crianças vinculadas pelo Cadastro Nacional de Adoção (CNA), ou seja, possuem pretendentes habilitados para seu perfil e encontram-se em fase de aproximação ou estágio de convivência. Na Capital, o processo pode levar de sete a nove anos. Para acelerar o processo e encontrar famílias para estas crianças e adolescentes, o Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJ-RS), junto da Coordenadoria da Infância e da Juventude, vem adotando medidas que possam diminuir essa demora.
O juiz titular da 2ª Vara da Infância e da Juventude de Porto Alegre, Marcelo Mairon Rodrigues, comenta que vem se qualificando o trabalho, através de um magistrado específico para audiências concentradas. "O objetivo é dar uma atenção individualizada para cada acolhido, buscando os encaminhamentos necessários", explica. Além disso, desde 1 de julho deste ano, a 2ª Vara conta com mais um magistrado para atuar nos processos. Também foi reforçado o número de servidores no cartório, buscando com isso ter uma tramitação mais célere dos processos.
Rodrigues concorda que o processo de destituição da família é vagaroso, mas garante que a dificuldade de localizar os pais dessas crianças é o grande problema. "O Estatuto da Criança e do Adolescente diz que esse processo deve demorar até 120 dias. Não conseguimos isso, não só pela demanda de serviço, e sim porque temos muita dificuldade em localizar os pais dessa criança, que muitas vezes estão em vulnerabilidade social, em situação de rua", explica. Ele ainda reforça que não se pode acelerar muito esse processo para não prejudicar a defesa dos pais, mas atrasá-lo pode impedir a adoção da criança.
Mesmo com o problema, o juiz afirma que essa demora ainda pode estar relacionada ao perfil que se deseja. Ele conta que, no final do primeiro semestre deste ano, cerca de mil crianças e adolescentes estavam com situação jurídica favorável para adoção no Estado. Destas, 350 estavam vinculadas, ou seja, tinham pretendentes e estavam em fase de convivência. As 650 restantes não estavam vinculadas e, na sua maioria, por causa da idade. "Destas 650, mais de 90% tinham mais de 10 anos. Dos 5 mil pretendentes no Estado, menos de 2% indicaram no perfil uma criança com mais de 10 anos", reforça Rodrigues. Para o juiz, há um descompasso entre a criança disponível e a criança desejada.
Para isso, vem se apostando em campanhas de conscientização, trazendo relatos de famílias que adotaram crianças e adolescentes fora desta faixa etária. "A novidade são vídeos que contam a história destas crianças a fim de mostrar a estes pretendentes a possibilidade de adotar crianças mais velhas", comenta.