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- Publicada em 20 de Outubro de 2016 às 16:46

Judiciário registra redução no número de casos novos

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) divulgou na semana passada mais uma edição do Relatório Justiça em Números. A análise aponta que, neste ano, pela primeira vez desde 2010, o número de processos sofreu retração. Foram 27 milhões de casos novos, que representam uma redução de 5,5% em relação ao ano anterior. O relatório mostra que a redução no número de casos novos não foi um fenômeno isolado em determinado ramo da Justiça, tendo se repetido em quase todos os segmentos. A exceção foi a Justiça do Trabalho, que registrou alta de 1,7% no número de casos novos. Por outro lado, a queda no número de novos processos chegou a 10% na Justiça Federal e a 6% na Justiça Estadual, sendo esta última responsável por 69,3% dos casos novos
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) divulgou na semana passada mais uma edição do Relatório Justiça em Números. A análise aponta que, neste ano, pela primeira vez desde 2010, o número de processos sofreu retração. Foram 27 milhões de casos novos, que representam uma redução de 5,5% em relação ao ano anterior. O relatório mostra que a redução no número de casos novos não foi um fenômeno isolado em determinado ramo da Justiça, tendo se repetido em quase todos os segmentos. A exceção foi a Justiça do Trabalho, que registrou alta de 1,7% no número de casos novos. Por outro lado, a queda no número de novos processos chegou a 10% na Justiça Federal e a 6% na Justiça Estadual, sendo esta última responsável por 69,3% dos casos novos

Números gerais

De acordo com o relatório, as despesas totais do Poder Judiciário registraram aumento de 4,7% em 2015, chegando a R$ 79,2 bilhões. O gasto equivale a uma despesa de R$ 387,56 por habitante. Os custos da folha de pessoal ainda são a principal despesa da Justiça brasileira, apesar de o indicador ter sofrido leve retração nos últimos dois anos, em relação ao total de gastos do Poder. O pagamento de funcionários foi responsável por 89,2% dos gastos totais do Judiciário em 2015 (R$ 70,6 bilhões). Despesas correntes ficam com 8,6% do orçamento total (R$ 6,8 bilhões), enquanto os custos de custeio e capital respondem por 2,2% dos recursos (R$ 1,7 bilhão). Os números fazem da Justiça brasileira a mais cara do mundo.
Em relação ao andamento das ações, de cada 100 processos que tramitaram em 2015 em todo o Judiciário, somente 30,8, em média, foram baixados no mesmo ano. O cenário é agravado pelo número excessivo de recursos interpostos pelas partes nas sentenças dadas pelos juízes, contribuindo para a demora da prestação jurisdicional - em 2015 foram interpostos 5,2 milhões de recursos contra 34,7 milhões de decisões proferidas no primeiro e segundo graus de jurisdição.

Quantidade de processos

Com relação aos processos, em média, foram solucionados 7,3 por dia por cada magistrado no País. Em 2015, o Judiciário encerrou com quase 74 milhões de processos em tramitação. Ingressaram 27.280.287 novos casos e baixaram 28.479.058 ações.
Em média, cada juiz ficou responsável por solucionar 6.577 processos e conseguiu baixar 7,3 por dia, 1.760 ao ano. Nos tribunais superiores, esse índice é de 7.703, enquanto na Justiça Federal ficou em 2.169. A Justiça Estadual registrou 1.804 casos por magistrado e a Justiça do Trabalho, 1.279.
A Justiça Federal foi a única que conseguiu reduzir o número de casos pendentes em 2015 (3,7%). No total, o crescimento das ações pendentes foi de 2,6% no último ano e 21,8% no período 2009-2015.

Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Dentre os tribunais regionais federais de segundo grau, o Tribunal da 4ª Região obteve o melhor índice de eficiência. Isso porque os processos são baixados mais rapidamente na corte. O tempo médio de finalização de uma ação é de um ano e um mês, sendo o menor tempo entre todos os tribunais.
O TRF4 também é o menos congestionado do País, com uma taxa de 51% de congestionamento. Considerando as seções judiciárias do Sul, ocupa o segundo lugar em agilidade. Além disso, é a menos congestionada entre as cinco do Brasil, com um índice de 70,4% de congestionamento, contando processos suspensos e sobrestados.
A Justiça Federal da 4ª Região (TRF4 e Seções Judiciárias) destaca-se também pelo alto percentual de processos em meio eletrônico. No primeiro grau, o índice chega a 99% e, no tribunal, a 79%.
Segundo o relatório, a 4ª Região da Justiça Federal é também a que tem mais casos novos. Para cada 100 mil habitantes dos três estados do Sul, 2490 ações foram ajuizadas em 2015. Em 2º grau, isso resulta no mais alto índice de processos por desembargador entre todas as cinco regiões da JF. Cada um dos 27 magistrados do TRF4 recebeu para julgar no último ano em média 5062 processos.

TJ-RS, TRT4 e TRE

O Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJ-RS) gastou um total de R$ 2.633.953.610, destes R$ 2.367.420.171 (89,9%) em recursos humanos. Os assuntos mais recorrentes no tribunal são do âmbito do Direito Civil e do Direito do Consumidor. As classes mais recorrentes são processo cível e do trabalho.
Já o total de despesas do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (TRT4) foi de R$ 1.461.521.467 em 2015. Deste valor, R$ 1.332.583.283 (91,2%) foram destinados a magistrados, servidores e auxiliares. Os processos de conhecimento foram a classe mais recorrente. Com relação aos assuntos tratados no Tribunal, as rescisões de contrato de trabalho foram superiores, chegando a 53,9%.
No Tribunal Regional Eleitoral (TRE) do Rio Grande do Sul as despesas foram de R$ 264.007.617. Em recursos humanos, foram gatos R$ 227.395.323 (86,1%). A classe mais presente são procedimentos relativos a realização da eleição, ou tratando de prestação de contas ou de representação. Requerimento é o assunto mais abordado neste Tribunal.

Tribunais Superiores

No Superior Tribunal de Justiça, o Direito Civil – obrigações/espécies de contratos é o assunto mais demandado. Já no Tribunal Superior do Trabalho, o assunto mais recorrente trata da rescisão de contrato de trabalho e verbas rescisórias. Sendo o recurso trabalhista a classe mais demandada nesta área. O Tribunal Superior Eleitoral tem nas eleições e nos recursos financeiros de campanha eleitoral o maior assunto abordado em sua esfera. Quanto à classe os recursos eleitorais e recursos especiais eleitorais são os mais demandados.