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JC Logística

- Publicada em 30 de Outubro de 2016 às 21:45

Rio vai sugerir PEC para alterar o ICMS da cadeia de petróleo e gás

O governo do estado do Rio elaborou uma Proposta de Emenda Constitucional (PEC) para alterar a forma como o ICMS incide sobre a cadeia de petróleo e gás no Brasil. Segundo o secretário estadual de Desenvolvimento e Estrutura, Marco Antônio Capute, a ideia é fazer com que o setor seja tributado, como os demais, na origem, e não no destino final.
O governo do estado do Rio elaborou uma Proposta de Emenda Constitucional (PEC) para alterar a forma como o ICMS incide sobre a cadeia de petróleo e gás no Brasil. Segundo o secretário estadual de Desenvolvimento e Estrutura, Marco Antônio Capute, a ideia é fazer com que o setor seja tributado, como os demais, na origem, e não no destino final.
Ainda de acordo com Capute, o fato de o ICMS ser cobrado na ponta faz com que o Rio tenha uma perda anual estimada em cerca de R$ 10 bilhões. "Precisamos distribuir melhor o ICMS na cadeia. Em vez de ser um imposto da circulação, o ICMS tem que ser de consumo."
E indaga: "Por que o petróleo é diferente de todos os outros setores? Preciso corrigir essas distorções. O País não pode viver distorcido. O Rio não pode patrocinar o Brasil inteiro. A única forma é mudar a distribuição do imposto. O Rio é injustiçado", disse Capute, após palestra na Rio Oil & Gas, que foi realizada no Riocentro.
Segundo ele, a PEC já está pronta e sendo discutida agora com deputados federais. "O projeto já está montado. Está numa fase de colher assinaturas. No Rio, o setor de petróleo e gás recolhe apenas R$ 3,8 bilhões. Em São Paulo, a arrecadação chega a R$ 12 bilhões. E o Rio é um dos maiores produtores", reclamou Capute.
Em Brasília, o governador licenciado do Rio, Luiz Fernando Pezão, apresentou à secretária do Tesouro Nacional, Ana Paula Vescovi, uma proposta de curto prazo para o estado enfrentar a crise financeira, que dependeria do apoio da União. Entre as medidas está o aumento da contribuição previdenciária dos servidores. A proposta é que a alíquota suba de 11% para 14%.
"Vinculamos toda a receita do petróleo à previdência pública. No futuro, a gente chega bem. Agora, o problema nosso é imediato, porque o Tesouro (estadual) tem que cobrir a queda do preço do petróleo", disse Pezão, após o encontro.
Nesta segunda-feira, uma missão oficial do Rio voltou a Brasília para continuar as negociações com o governo federal.
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