Receita Federal quer recuperar R$ 16,8 bilhões

A Receita Federal deflagrou uma série de ações para reprimir irregularidades e fraudes no pagamento de tributos, praticadas sobretudo por grandes empresas. A expectativa é recuperar R$ 16,8 bilhões, sem contar multas e juros. Em agosto, o aumento substancial no uso das chamadas "compensações" para abater dívidas tributárias - prática que anula o débito sem que haja efetivamente ingresso de dinheiro nos cofres da União - acendeu o sinal de alerta e motivou a operação do Fisco.

Um grupo especial foi criado para efetuar uma "análise de risco" dessas compensações, cruzando informações das declarações de crédito tributário com notas fiscais e dados das escriturações das empresas. A ideia era verificar se o volume de créditos reivindicado pelas companhias se justificava.

Como resultado, foram selecionados 796 contribuintes de "alto risco", ou seja, com indicação potencial de irregularidades. Eles respondem por R$ 32,8 bilhões em créditos usados para abater dívida neste ano.

"Não sendo confirmados, haverá decisão de não homologação desses créditos. Nossa expectativa é recuperar R$ 9,5 bilhões", disse o subsecretário de Arrecadação e Atendimento da Receita Federal, Carlos Roberto Occaso. Além desse valor, haverá ainda a incidência de multa, que é de 50% em geral e de 150% em casos de fraude.

A cifra, porém, deve retornar aos cofres do governo apenas a médio prazo, reconheceu o subsecretário. Isso porque os contribuintes podem contestar a cobrança. Além disso, a realização das auditorias deve se estender até o fim deste ano.

De maneira geral, grande parte dos créditos usados pelas empresas é oriunda de incentivos do governo. Mas o Fisco suspeita que algumas companhias estão abusando do planejamento tributário para sonegar. O uso de compensações aumentou 39% entre janeiro e agosto deste ano em relação a igual período do ano passado. Em termos absolutos, R$ 58,86 bilhões deixaram de entrar nos cofres do governo devido aos créditos - R$ 16,4 bilhões a mais que o valor de 2015.

Os créditos tributários são valores devidos pelo governo aos contribuintes, seja por direito já adquirido, por terem efetuado pagamentos a valor maior, ou por alguma sentença judicial. Eles podem ser usados para abater a dívida tributária junto à Receita. O Fisco também abriu investigação contra escritórios de advocacia que oferecem a clientes o uso de títulos da dívida pública para abatimento da dívida tributária. A prática é vedada por lei, mas tem sido usada para reduzir o débito das empresas. Cerca de 10 mil contribuintes já foram notificados. Eles respondem por R$ 4 bilhões em débitos sonegados.

"A fraude tem origem nesses escritórios", afirmou Occaso. "Estamos notificando as empresas e dando prazo para que voltem à situação original. Se ela não se autorregularizar, aí sim, faremos lançamento de ofício, aplicação de multas e apresentação de representação fiscal para fins penais", explicou o subsecretário. As multas podem ir de 75% a 225% do débito sonegado.

Em outra frente de ação, a Receita implantou um novo sistema que vai agilizar a cobrança de créditos sub judice, ou seja, suspensos devido ação judicial. Ao todo, há R$ 224 bilhões em créditos suspensos, vinculados a 880 mil ações judiciais. Todas essas cobranças estão paradas, mas algumas devem ser retomadas pelo Fisco.