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Porto Alegre, segunda-feira, 10 de outubro de 2016. Atualizado às 22h12.

Jornal do Comércio

JC Contabilidade

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Notícia da edição impressa de 11/10/2016. Alterada em 10/10 às 18h34min

Fenacon pede Refis para micro e pequenas

Um pedido de abertura de um Programa de Recuperação Fiscal (Refis) voltado para micro e pequenas empresas (MPEs) foi entregue pelo diretor político parlamentar da Fenacon, Valdir Pietrobon, ao secretário de Relações Institucionais da Presidência da República, Rodrigo Rocha Loures, na semana passada. Segundo Pietrobon, a intenção da Federação é contribuir para que as MPEs se mantenham ativas, considerando que quase 670 mil empreendimentos apresentam débitos com a Receita Federal e podem ser excluídos do Supersimples.
"Estamos certos de que somente um Refis voltado para estas empresas, com descontos de multa e juros, vai garantir que estes empreendimentos se mantenham abertos e gerando emprego", destacou. No ofício entregue pela Fenacon é lembrado que em 26 de setembro a Secretaria da Receita Federal emitiu Ato Declaratório Executivo - ADE, que notifica os optantes pelo Simples Nacional com débitos previdenciários e não previdenciários, junto à Receita Federal (RFB) e à Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), por motivo de inadimplência.
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