Governo quer alterar marco da mineração

O ministro interino de Minas e Energia, Paulo Pedrosa, defendeu, na terça-feira, uma revisão do Marco Regulatório da Mineração. Segundo ele, a visão geral do governo é de que a questão institucional precisa ser repensada em favor do desenvolvimento. Como exemplo de mudança, que permite evolução para o setor, Pedrosa destacou a alteração na participação da Petrobras na exploração do pré-sal, que obrigava investimentos da empresa em, no mínimo, 30% do projeto, em tramitação no Congresso.

"Ficou evidente que aquela proposta era um fator que estava impedindo o desenvolvimento da indústria, não atendia à Petrobras, não era bom para a Petrobras e era ruim para o País", disse o ministro.

De acordo com Pedrosa, o secretário de Geologia, Mineração e Transformação Mineral do Ministério de Minas e Energia, Vicente Lobo, tem destacado que o Produto Interno Bruto (PIB) mineral brasileiro está aquém do potencial do País e que é possível ter um crescimento na participação do segmento em torno de 50%, mas, para isso, é preciso ter um ambiente de confiança para os investimentos. Ele informou que está em análise no ministério a transformação do Departamento Nacional de Pesquisa Mineral (DNPM), que passaria a atuar como uma agência reguladora com estabilidade, independência e indicação dos diretores submetida ao Congresso Nacional.

Outra medida em estudo é uma análise da tributação do setor com o pagamento da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais (Cfem), que Pedrosa classifica de um tema bastante sensível. Para o secretário Vicente Lobo, que acompanhou o ministro no encontro, o momento é oportuno para analisar as possibilidades com as empresas e construir um modelo que seja interessante.

Para o ministro interino, o terceiro eixo de modificação para o setor se desenvolver é o funcionamento das regras, dos processos de análise, dos prazos e dos direitos. Pedrosa diz que atualmente existem vários processos parados nos órgãos do governo. "A União é dona de áreas, e a própria União nem faz exploração nem permite que a inciativa privada explore. Temos que refletir onde a gente é também parte do problema. Temos que ser a solução, mas hoje, infelizmente, a estrutura de governo pela falta de agilidade pode estar até dificultando o desenvolvimento da indústria mineral brasileira. Temos que enfrentar isso e buscar os caminhos para ser facilitadores."