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Política
- Publicada em 28 de Setembro de 2016 às 21:40Inquérito sobre Cunha vai para a primeira instância
Acusado de corrupção, Cunha diz que não fala sobre processos
FABIO RODRIGUES POZZEBOM/ABR/JC
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Celso de Mello decidiu enviar à Justiça Federal em Brasília um inquérito que investiga se o ex-deputado federal Eduardo Cunha (PMDB-RJ) beneficiou o grupo BTG em emendas de medidas provisórias que tramitaram na Câmara dos Deputados.
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O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Celso de Mello decidiu enviar à Justiça Federal em Brasília um inquérito que investiga se o ex-deputado federal Eduardo Cunha (PMDB-RJ) beneficiou o grupo BTG em emendas de medidas provisórias que tramitaram na Câmara dos Deputados.
A investigação, aberta em abril deste ano, corria no STF porque Cunha, enquanto parlamentar, possuía foro privilegiado. A decisão de Mello aponta que, ao ter o mandato cassado no último dia 12, os casos relacionados a Cunha devem ficar sob a responsabilidade da primeira instância.
Em sua delação, o ex-senador Delcídio Amaral (ex-PT-MS) afirmou que é fato conhecido que "o presidente da Câmara funcionava como menino de recados de André Esteves, principalmente quando o assunto se relacionava a interesses do banco BTG, especialmente no que tange a emendas às medidas provisórias que tramitam no Congresso". Segundo Delcídio, Cunha havia apresentado emenda a MP "possibilitando a utilização dos Fundos de Compensação de Variações Salariais para quitarem dívidas com a União", o que seria do interesse de Esteves e BTG.
Em novembro, a Polícia Federal encontrou um bilhete com o ex-chefe de gabinete de Delcídio, Diogo Ferreira, segundo o qual o BTG teria pago R$ 45 milhões a Cunha para mudar uma medida provisória em favor dos bancos.
O relator dos casos da Lava Jato no STF, Teori Zavascki, já havia remetido a instâncias inferiores as duas ações penais em que Cunha é réu. Uma ficará sob a responsabilidade do juiz Sérgio Moro.
