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Porto Alegre, terça-feira, 27 de setembro de 2016. Atualizado às 00h53.

Jornal do Comércio

Política

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STF

Notícia da edição impressa de 27/09/2016. Alterada em 26/09 às 22h27min

Ministro anula investigação de compra de votos contra deputado

Mello decretou a invalidade dos atos investigatórios e provas sobre crime contra Leo Coimbra

Mello decretou a invalidade dos atos investigatórios e provas sobre crime contra Leo Coimbra


Dorivan Marinho/SCO/STF/JC
O ministro Celso de Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), decretou a invalidade de todos os atos investigatórios e das provas produzidas no curso da investigação sobre suposta prática de crime de compra de votos por parte do deputado Leo Coimbra (PMDB-ES) nas eleições de 2010.
Segundo o decano da Corte, ficou configurado no caso usurpação da competência penal originária do Supremo, uma vez que Leo Coimbra já era deputado federal à época em que se instaurou a investigação. O relator explicou que o Supremo, sendo o juiz natural dos membros do Congresso Nacional nos processos penais condenatórios, é o único órgão judiciário competente para ordenar, no que se refere à apuração de supostos crimes eleitorais atribuídos a parlamentares federais, toda e qualquer providência necessária à obtenção de dados probatórios essenciais à demonstração da alegada prática delituosa.
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