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Porto Alegre, quinta-feira, 22 de setembro de 2016. Atualizado às 16h58.

Jornal do Comércio

Política

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Operação Lava Jato

22/09/2016 - 11h51min. Alterada em 22/09 às 17h02min

Sobre prisão de Mantega, Moro diz que não cabe a ministro pedir doação eleitoral

Mantega é investigado por influência na construção de plataformas de petróleo

Mantega é investigado por influência na construção de plataformas de petróleo


MIGUEL SCHINCARIOL/AFP/JC
Na decisão que mandou prender temporariamente o ex-ministro da Fazenda, Guido Mantega e outros sete investigados, o juiz Sérgio Moro apontou que não cabia ao então ministro pedir, em 2012, doações eleitorais para o PT.
A observação de Moro foi feita ao analisar o conjunto de elementos apontados pela força-tarefa da Lava Jato para pedir a prisão do ex-ministro, que ocorreu nesta quarta-feira (22) em São Paulo dentro da 34ª fase da Lava Jato, chamada de Arquivo X. Dentre os elementos há um relato do empresário Eike Batista, dono da OSX, de que teria ouvido expressamente do então ministro da Fazenda, em novembro de 2012, o pedido para quitar dívidas de R$ 5 milhões da campanha do PT.
"Seu interlocutor teria sido o então ministro da Fazenda, a quem não cabe solicitar doações eleitorais ao partido do governo, ainda mais doações subreptícias", assinalou o juiz da Lava Jato. Ainda segundo a Lava Jato, e conforme o próprio relato de Eike feito aos investigadores em maio de 2016, o empresário aceitou fazer o pagamento e o repasse foi acertado pela OSX com a publicitária Mônica Moura, mulher e sócia de João Santana, que foi desde 2006 o marqueteiro das campanhas de Luiz Inácio Lula da Silva e Dilma Rousseff.
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Moro autorizou a prisão do ex-ministro dentro da 34ª fase da Lava Jato. JOSÉ CRUZ/ABR/JC
Em dezembro de 2012, foi feito, então um contrato de prestação de serviços entre a offshore de Eike, Golden Rock Foundation, e a offshore do casal de marqueteiros Shellbill Finance no valor de US$ 2,3 milhões. A Shellbill só passou a ser declarada às autoridades brasileiras por João Santana e Mônica Moura após a deflagração da Lava Jato e, em depoimento a Moro, eles admitiram que a empresa chegou a receber, em 2013, US$ 4,5 milhões referentes a dívidas de caixa 2 da campanha eleitoral de Dilma em 2010.
Questionado pelo Ministério Público Federal, Eike confirmou que o valor deste contrato foi efetivamente repassado ao PT, ainda que a empresa de João Santana e Mônica Moura tivesse realizado um serviço de marketing para justificar o contrato com a OSX, mas negou ter recebido ameaças de Mantega.
Em sua versão, Eike alegou que o pagamento não tinha relação com o contrato com a Petrobras, mas se tratava de doação eleitoral, o que chamou a atenção de Moto. "O problema é que a transferência de recurso foi feita por meio subreptício, através de contas secretas mantidas no exterior e com simulação de contratos de prestação de serviço, meio bem mais sofisticado do que o usual mesmo para uma doação eleitoral não contabilizada", aponta Moro na decisão.
A OSX formou com a Mendes Junior o consórcio Integra, que venceu a licitação para a construção das plataformas P-67 e P-70 de exploração do pré-sal, no valor estimado em US$ 900 milhões na época em que foi fechado o contrato, novembro de 2012, no mesmo período em que foi feita a solicitação de Mantega para Eike.
Diante disso, e considerando ainda outros elementos das transações financeiras da Mendes Junior para empresas de fachada, o juiz da Lava Jato entendeu não se tratar de um episódio isolado, mas sim de uma prática que faz parte de um "complexo estratagema" criminoso envolvendo offshores e contratos fictícios para fraudar licitações na Petrobras, que pode botar em risco a investigação, justificando assim a prisão dos investigados.
"A falsificação de documentos para acobertar crimes coloca em risco a integridade da instrução e da investigação, havendo risco da produção de novos documentos falsos para conferir suporte a contratos simulados ou superfaturados", assinala Moro.
O advogado José Roberto Batochio, que defende Guido Mantega, informou nesta quinta-feira, 22, que ainda desconhece os motivos do decreto de prisão temporária do ex-ministro da Fazenda. Batochio foi avisado logo cedo da presença da Polícia Federal na residência de Mantega, na zona oeste de São Paulo.
Por telefone, o criminalista conversou o ex-ministro, que estava no Hospital Albert Einstein, na zona sul, acompanhando a mulher que luta contra um câncer. Batochio também conversou por telefone com o delegado da PF que comandava a equipe no encalço do ex-ministro.
O advogado recomendou a Mantega que aguardasse a PF na portaria do hospital. "Vamos verificar qual é a imputação ao ministro Mantega para depois nos manifestarmos", disse o criminalista. "Mas posso garantir que o ministro jamais pediu propinas ou recursos para partido político."
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