OLÁ, ASSINE O JC E TENHA ACESSO LIVRE A TODAS AS NOTÍCIAS DO JORNAL.
Entre com seus dados
e boa leitura!
Digite seu E-MAIL e você receberá o passo a passo para refazer sua senha através do e-mail cadastrado:
Política
- Publicada em 09 de Setembro de 2016 às 15:44Congresso publica Emenda Constitucional que amplia a DRU
Agência Estado
O Congresso Nacional publicou em edição extra do Diário Oficial da União (DOU) divulgada nesta sexta-feira, a Emenda Constitucional 93, que altera o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para prorrogar a Desvinculação de Receitas da União (DRU) e estabelecer a desvinculação de receitas dos Estados, Distrito Federal e municípios.
Quer continuar lendo este e outros conteúdos sérios e de credibilidade?
Assine o JC Digital com desconto!
Assine o JC Digital com desconto!
- Personalize sua capa com os assuntos de seu interesse
- Acesso ilimitado aos conteúdos do site
- Acesso ao Aplicativo e versão para folhear on-line
- Conteúdos exclusivos e especializados em economia e negócios
- Cancelamento on-line e a qualquer momento
O Congresso Nacional publicou em edição extra do Diário Oficial da União (DOU) divulgada nesta sexta-feira, a Emenda Constitucional 93, que altera o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para prorrogar a Desvinculação de Receitas da União (DRU) e estabelecer a desvinculação de receitas dos Estados, Distrito Federal e municípios.
A Emenda, promulgada na quinta-feira pelos parlamentares, permite a desvinculação de 30% das receitas da União até 2023 e também prevê a criação de uma espécie de DRU para Estados e municípios - chamadas de DRE e DRM, respectivamente -, mas prevendo explicitamente que o remanejamento não pode afetar recursos destinados à saúde e à educação.
A última autorização para a DRU venceu em 31 de dezembro de 2015. O projeto foi uma prioridade do ajuste fiscal do governo Dilma Rousseff, que não conseguiu aprová-lo.
Já no governo interino de Michel Temer, a sua base aliada acelerou a tramitação da matéria, também considerada prioritária para a nova equipe econômica, e obteve sucesso na aprovação.
