OLÁ, ASSINE O JC E TENHA ACESSO LIVRE A TODAS AS NOTÍCIAS DO JORNAL.
Entre com seus dados
e boa leitura!
Digite seu E-MAIL e você receberá o passo a passo para refazer sua senha através do e-mail cadastrado:
Política
- Publicada em 08 de Setembro de 2016 às 22:42Congresso promulga PEC que recria a DRU
Agência Estado
Em sessão às 22h e com poucos presentes, o Congresso Nacional promulgou a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que recria a Desvinculação de Receitas da União (DRU).
Quer continuar lendo este e outros conteúdos sérios e de credibilidade?
Assine o JC Digital com desconto!
Assine o JC Digital com desconto!
- Personalize sua capa com os assuntos de seu interesse
- Acesso ilimitado aos conteúdos do site
- Acesso ao Aplicativo e versão para folhear on-line
- Conteúdos exclusivos e especializados em economia e negócios
- Cancelamento on-line e a qualquer momento
Em sessão às 22h e com poucos presentes, o Congresso Nacional promulgou a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que recria a Desvinculação de Receitas da União (DRU).
A proposta permite a desvinculação de 30% das receitas da União até 2023 e também prevê a criação de uma espécie de DRU para Estados e municípios - chamadas de DRE e DRM, respectivamente - nos mesmos termos, mas prevendo explicitamente que o remanejamento não pode afetar recursos destinados a saúde e educação.
A última autorização para a DRU venceu em 31 de dezembro de 2015. O projeto foi uma prioridade do ajuste fiscal do governo Dilma Rousseff, que não conseguiu aprová-lo com pouco controle sobre a base no Congresso. Já no governo interino de Michel Temer, a base acelerou a tramitação da matéria, que também é considerada prioritária para a equipe econômica.
