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Porto Alegre, quinta-feira, 08 de setembro de 2016. Atualizado às 22h39.

Jornal do Comércio

Política

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congresso nacional

Alterada em 08/09 às 22h42min

Congresso promulga PEC que recria a DRU

Em sessão às 22h e com poucos presentes, o Congresso Nacional promulgou a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que recria a Desvinculação de Receitas da União (DRU).
A proposta permite a desvinculação de 30% das receitas da União até 2023 e também prevê a criação de uma espécie de DRU para Estados e municípios - chamadas de DRE e DRM, respectivamente - nos mesmos termos, mas prevendo explicitamente que o remanejamento não pode afetar recursos destinados a saúde e educação.
A última autorização para a DRU venceu em 31 de dezembro de 2015. O projeto foi uma prioridade do ajuste fiscal do governo Dilma Rousseff, que não conseguiu aprová-lo com pouco controle sobre a base no Congresso. Já no governo interino de Michel Temer, a base acelerou a tramitação da matéria, que também é considerada prioritária para a equipe econômica.
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