Tribunal decide que Sartori tem de pagar salário integral de professores

O Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJ-RS) julgou favoravelmente nesta segunda-feira (5) o mérito do mandado de segurança impetrado pelo Cpers-Sindicato para garantir o pagamento integral dos salários dos professores estaduais.

Por maioria, os desembargadores do Órgão Especial do TJ-RS mantiveram a liminar que já havia sido concedida em 2015 dentro do mandado no processo 70063914865. A liminar estava valendo, mas o governador José Ivo Sartori (PMDB) não estava cumprindo. 

Mas o tribunal não acolheu a petição feita no mandado de segurança pelo Cpers-Sindicato para que houvesse punição ao governo em caso de descumprimento. Entre elas, o bloqueio de valores das contas públicas estaduais, aplicação de multa e pena por desobediência contra o Sartori.

O relator do processo, o desembargador Nelson Antônio Monteiro Pacheco, justificou que não tinha como atender as punições diante da "notória crise das finanças do Estado". "É compreensível a insurgência do impetrante em nome dos professores estaduais, contudo o cenário financeiro atual do Poder Executivo é crítico e eventual sobrecarga ainda com multa poderá ensejar a inadimplência maior em relação ao funcionalismo público."

A assessoria de comunicação do governo estadual informou, em nota, que a Procuradoria Geral do Estado (PGE) vai recorrer da decisão, como está procedendo em outros casos e voltou a alegar as dificuldades de caixa para não pagar em dia. Em setembro, foram quitados até agora valor de R$ 1,4 mil para cada servidor seguindo novo parcelamento.