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Política
- Publicada em 04 de Setembro de 2016 às 17:14Piratini garante regularidade das contas de 2015
O Palácio Piratini emitiu, na sexta-feira, nota à respeito das considerações do Ministério Público de Contas (MPC) sobre o exercício fiscal de 2015. O órgão sugeriu que o pleno do Tribunal de Contas do Estado (TCE) desaprovasse as contas do governador José Ivo Sartori (PMDB) por, entre outros motivos, promover decretos de suplementação de crédito, conhecidos como Pedaladas Fiscais, semelhantes aos que desencadearam o processo de afastamento de Dilma Rousseff (PT).
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O Palácio Piratini emitiu, na sexta-feira, nota à respeito das considerações do Ministério Público de Contas (MPC) sobre o exercício fiscal de 2015. O órgão sugeriu que o pleno do Tribunal de Contas do Estado (TCE) desaprovasse as contas do governador José Ivo Sartori (PMDB) por, entre outros motivos, promover decretos de suplementação de crédito, conhecidos como Pedaladas Fiscais, semelhantes aos que desencadearam o processo de afastamento de Dilma Rousseff (PT).
Apesar de não citar as pedaladas na nota, o governo do Estado garante que os atos estão de acordo com os ditames legais e princípios da transparência. O documento ainda acusa o governo anterior, que elaborou a Lei Orçamentária, de ter se "distanciado dos fatos reais, com previsão de receitas fictícias e despesas subdimensionadas". Diante disso e do cenário econômico do País, o governo afirma ter buscado o equilíbrio financeiro.
O MPC afirma que Sartori destinou 8,84% da Receita Líquida de Impostos e Transferência para Ações e Serviços Públicos de Saúde e coloca que este valor descumpre os índices constitucionais de aplicação na área e sugere o cumprimento da lei. O documento emitido pelo Piratini alega que 33,7% de sua receita corrente líquida são reservados à Educação e que "cumpriu com a destinação mínima de 12% para os serviços de saúde".
O governo ainda garante que vaiagir com transparência, e que, inclusive, avançou neste aspecto ao disponibilizar à consulta pública informações detalhadas sobre remuneração de servidores.
A nota cita que "boa parte" das medidas que foram efetivadas para garantir o equilíbrio fiscal foram aprovadas pela Assembleia Legislativa.
