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Política

- Publicada em 01 de Setembro de 2016 às 17:53

Dividir votação é 'bizarro', diz Gilmar Mendes

Ministro do STF Gilmar Mendes criticou duramente o rito utilizado

Ministro do STF Gilmar Mendes criticou duramente o rito utilizado


NELSON JR./ASCOM/TSE/JC
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes criticou duramente a decisão do Senado de votar separadamente o impeachment e a manutenção dos direitos da ex-presidente Dilma Rousseff (PT) de exercer funções públicas.
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes criticou duramente a decisão do Senado de votar separadamente o impeachment e a manutenção dos direitos da ex-presidente Dilma Rousseff (PT) de exercer funções públicas.
Os senadores afastaram Dilma em definitivo, por 61 votos a 20. Numa outra votação, logo em seguida, o plenário decidiu, porém, que a ex-presidente continua tendo direito a ocupar cargos públicos e disputar eleições.
Juristas vêm criticando o rito adotado. Afirmam que o político alvo do impeachment, automaticamente, fica impedido de assumir tais funções por oito anos. O processo de afastamento no Senado foi comandado pelo presidente do STF, ministro Ricardo Lewandowski.
Na manhã desta quinta-feira, Gilmar Mendes classificou como "bizarro" a separação das duas votações.
"O que se fez lá foi um DVS (destaque para votação em separado), não em relação à proposição que estava sendo votada, mas em relação à Constituição, o que é, no mínimo, para ser bastante delicado, bizarro", opinou o ministro.
"Vejam vocês como isso é ilógico: se as penas são autônomas, o Senado poderia ter aplicado à ex-presidente Dilma Rousseff a pena de inabilitação, mantendo-a no cargo. Não passa na prova dos nove do jardim de infância do Direito Constitucional. Do ponto de vista da solução jurídica, parece realmente extravagante", considerou Mendes.
Na avaliação do magistrado, porém, caso tenha de julgar o tema, o Supremo não determinará o cancelamento da sessão do Senado.
Apesar de o Legislativo ter concluído o processo de impeachment, ainda não está claro se Dilma poderá disputar cargos eletivos ou será barrada pela Lei da Ficha Limpa.
A respeito dessa questão, Mendes, que preside o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), preferiu não se pronunciar. "Isso vai ser discutido oportunamente, se ela se apresentar como candidata ao TSE", afirmou.
O ministro deu a entender que Dilma e seus aliados não seriam favoráveis à manutenção dos direitos de ocupação de cargos públicos, caso o réu no processo do Senado fosse um aliado.
"(...) a sanção constitucional (do impeachment) tem uma estrutura unitária porque compreende globalmente, de um lado, a medida de destituição ou privação do mandato, e, de outro lado, como uma natural consequência da destituição, a inabilitação temporária por oito anos para qualquer outra função pública eletiva ou de nomeação", considera o magistrado.
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