Comentar

Seu comentário está sujeito a moderação. Não serão aceitos comentários com ofensas pessoais, bem como usar o espaço para divulgar produtos, sites e serviços. Para sua segurança serão bloqueados comentários com números de telefone e e-mail.

500 caracteres restantes
Corrigir

Se você encontrou algum erro nesta notícia, por favor preencha o formulário abaixo e clique em enviar. Este formulário destina-se somente à comunicação de erros.

Porto Alegre, quinta-feira, 01 de setembro de 2016. Atualizado às 17h48.

Jornal do Comércio

Política

COMENTAR | CORRIGIR

operação lava jato

01/09/2016 - 17h50min. Alterada em 01/09 às 17h53min

Supremo libera mais de R$ 2 bilhões da Odebrecht bloqueados pelo TCU

Agência Brasil
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Marco Aurélio deferiu hoje (1º) uma liminar que libera R$ 2,1 bilhões da construtora Odebrecht. O dinheiro se encontrava indisponível por decisão cautelar do Tribunal de Contas da União (TCU), proferida em 17 de agosto.
O bloqueio dos recursos teve como objetivo ressarcir a Petrobras de prejuízos com o superfaturamento de contratos em obras da Refinaria Abreu e Lima, em Pernambuco. Na ocasião, foram bloqueados também bens do ex-presidente da petroleira estatal José Sergio Gabrielli e de ex-dirigentes da empresa, bem como da construtora OAS e executivos.
A liminar concedida por Marco Aurélio beneficia somente a Odebrecht, que havia entrado com mandado de segurança no STF questionando o bloqueio. Entre os argumentos, a empresa alegou falta de competência do TCU para embargar bens de entes privados e que a indisponibilidade dos recursos poderia paralisar a empresa.
Marco Aurélio acatou a argumentação. Para o ministro, cabe ao TCU bloquear bens somente de entes públicos. Marco Aurélio escreveu também que "o ressarcimento por eventuais prejuízos causados ao erário dependem da permanência da construtora em atividade".
COMENTAR | CORRIGIR
Comentários
Seja o primeiro a comentar esta notícia